{"data":[{"id_proposta":68439,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11509366000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49940-000","ed_logradouro":"RUA SAO JOAQUIM","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2803807,"nm_municipio_recebedor":"MALHADA DOS BOIS","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é o principal nível de organização do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pelo acompanhamento contínuo da população, desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e assistência à saúde. No município de Malhada dos Bois ¿ SE, a operacionalização dessas ações depende diretamente do deslocamento das equipes de saúde, especialmente para atendimento em áreas rurais, comunidades de difícil acesso e realização de visitas domiciliares.Diante desse contexto, a disponibilidade de veículos em condições adequadas de uso é fundamental para garantir a efetividade das ações da Estratégia Saúde da Família (ESF), dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e demais profissionais da APS. Contudo, observa-se a necessidade de ampliação e manutenção da frota municipal, considerando o desgaste natural dos veículos, a alta demanda de deslocamentos e a necessidade de assegurar regularidade e segurança no transporte de profissionais, insumos e, quando necessário, usuários.A destinação do recurso no valor de R$ 350.000,00 para locação e manutenção de veículos justifica-se pela necessidade de garantir mobilidade às equipes de saúde, ampliando o acesso da população aos serviços e fortalecendo as ações territoriais. A locação de veículos permite maior flexibilidade na gestão da frota, redução de custos com aquisição de bens permanentes e rápida reposição em casos de indisponibilidade, enquanto a manutenção preventiva e corretiva assegura a continuidade do funcionamento dos veículos já existentes.Os recursos serão aplicados na contratação de serviços de locação de veículos, bem como na manutenção preventiva e corretiva da frota utilizada pela APS, incluindo serviços mecânicos, elétricos, troca de peças, revisões periódicas e demais ações necessárias para garantir segurança e eficiência no deslocamento.A presente proposta está alinhada ao Plano Municipal de Saúde e às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica, contribuindo para o fortalecimento da APS, melhoria do acesso aos serviços, ampliação da cobertura assistencial e qualificação do cuidado ofertado à população.Além disso, a adequada estrutura de transporte impacta diretamente na resolutividade das ações em saúde, favorecendo o acompanhamento de usuários acamados, o controle de doenças crônicas, a realização de ações educativas e o suporte às atividades de vigilância em saúde.Dessa forma, a aplicação desta emenda parlamentar configura-se como estratégica para garantir a continuidade e a eficiência dos serviços de saúde no município de Malhada dos Bois, promovendo maior equidade no acesso e melhores condições de trabalho para as equipes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}