{"data":[{"id_proposta":68437,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11750074000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPARATUBA","ed_cep":"49960-000","ed_logradouro":"RUA PRACA CORONEL JOSE FRANCISCO DE M. BARRETO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2803302,"nm_municipio_recebedor":"JAPARATUBA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade assegurar a manutenção qualificada e contínua das ações e serviços já instituídos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do município, em consonância com os objetivos, metas e diretrizes estabelecidos no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere à organização do processo de trabalho, à melhoria da ambiência das unidades e à qualificação da assistência prestada à população.A APS municipal atende majoritariamente usuários exclusivos do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenhando papel estratégico na coordenação do cuidado, no acompanhamento de condições crônicas e na execução de ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde. Nesse contexto, a manutenção das condições operacionais das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e dos fluxos assistenciais existentes constitui requisito essencial para o alcance das metas pactuadas e para a continuidade do atendimento.Os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, voltadas à manutenção predial contínua e à sustentação dos processos organizacionais já implantados, contemplando serviços de natureza rotineira, como conservação de estruturas físicas, manutenção preventiva e corretiva de sistemas elétricos e hidráulicos, pequenos reparos e adequações necessárias ao pleno funcionamento das unidades, sem qualquer caracterização de ampliação ou investimento.Adicionalmente, a proposta contempla a operacionalização de instrumentos de apoio à organização do cuidado, já previstos no planejamento municipal, com foco na melhoria dos fluxos internos, na qualificação do acolhimento e no fortalecimento da navegação do usuário na rede de atenção, em estrita observância às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.Ressalta-se que tais ações estão diretamente vinculadas às metas da PAS relacionadas à melhoria do acesso, à qualificação do atendimento e à redução de descontinuidade assistencial, sendo fundamentais para evitar interrupções nos serviços, preservar a capacidade instalada e assegurar condições adequadas de trabalho às equipes de saúde.A insuficiência de manutenção das unidades e dos processos organizacionais impacta diretamente a resolutividade da APS, podendo gerar desassistência, aumento da demanda reprimida e comprometimento dos indicadores de saúde, especialmente em territórios com maior vulnerabilidade social.Dessa forma, a aplicação dos recursos contribui para a sustentabilidade das ações já existentes, garantindo a continuidade dos serviços, a segurança sanitária, a melhoria da ambiência e a eficiência da gestão pública em saúde, sem implicar expansão da rede ou criação de novas estruturas.Assim, a proposta encontra-se devidamente alinhada ao planejamento municipal de saúde, especialmente à Programação Anual de Saúde (PAS), atendendo às exigências normativas vigentes e assegurando a correta aplicação dos recursos de custeio no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}