{"data":[{"id_proposta":68432,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11429318000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49930-000","ed_logradouro":"PRAÇA GETULIO VARGAS","ed_numero":"42","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2801603,"nm_municipio_recebedor":"CEDRO DE SÃO JOÃO","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar, no valor total de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), destinada à classificação orçamentária 3390390000 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, tem como finalidade fortalecer a capacidade operacional da administração pública municipal, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços essenciais ofertados à população.Serão destinados à locação de veículos, medida essencial para assegurar o pleno funcionamento das visitas da APS. A locação possibilita maior flexibilidade na gestão da frota, redução de custos com aquisição e manutenção de veículos próprios, além de garantir disponibilidade contínua para transporte de pacientes, equipes técnicas, insumos e execução de ações em áreas urbanas e rurais.Ressalta-se que tais investimentos são indispensáveis diante das limitações orçamentárias enfrentadas pelos municípios, contribuindo diretamente para a melhoria da eficiência administrativa, a continuidade dos serviços públicos e a promoção do bem-estar social.Dessa forma, a destinação dos recursos ora propostos se mostra estratégica e necessária, impactando positivamente a qualidade dos serviços prestados à população e fortalecendo a gestão pública municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":410000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}