{"data":[{"id_proposta":68413,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11520158000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA HELENA","ed_cep":"89915-000","ed_logradouro":"RUA DOM FELICIANO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4215554,"nm_municipio_recebedor":"SANTA HELENA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o fortalecimento das ações de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Santa Helena - SC, em estrita observância à Portaria GM/MS nº 10.297/2026. O recurso será destinado à manutenção das atividades operacionais da Unidade Básica de Saúde (UBS), visando garantir a resolutividade das equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária.As ações previstas estão em plena consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS) e vinculadas à Subfunção 301 - Atenção Básica. Esclarece-se que a aquisição de insumos e medicamentos mencionados possui caráter complementar às ações da APS, não substituindo, de forma alguma, o financiamento regular e obrigatório destinado ao Componente da Assistência Farmacêutica. Tal medida visa garantir o suporte necessário para o manejo clínico imediato de condições crônicas e agudas no âmbito da unidade. O público-alvo abrange 100% dos usuários dependentes do SUS no município, com o objetivo de manter os indicadores de saúde e cumprir as metas de desempenho vigentes na nova estrutura de financiamento da APS. Reitera-se que os valores serão aplicados exclusivamente em Despesas Correntes (Custeio).\"","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}