{"data":[{"id_proposta":68406,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11696615000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE SERRADA","ed_cep":"89683-000","ed_logradouro":"RUA MADRE MARIA THEODORA","ed_numero":"264","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4213401,"nm_municipio_recebedor":"PONTE SERRADA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer e qualificar a Atenção Primária à Saúde no Município de Ponte Serrada/SC, por meio de incremento temporário de custeio destinado à ampliação da capacidade operacional das equipes, à melhoria da organização dos processos de trabalho e ao reforço de ações estratégicas voltadas à saúde da mulher, à saúde da pessoa idosa, ao desenvolvimento integral na primeira infância, à busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis e ao apoio à qualificação do cuidado no âmbito da rede básica. A iniciativa está alinhada ao objetivo de ampliar a cobertura populacional estimada da Atenção Primária à Saúde, bem como às diretrizes do planejamento municipal que visam fortalecer e qualificar a Atenção Básica, tendo a Estratégia Saúde da Família como modelo prioritário de organização da assistência.A proposta justifica-se pela necessidade de assegurar melhores condições de custeio para ações essenciais da Atenção Primária à Saúde, considerando que a rede básica constitui a principal porta de entrada do sistema municipal de saúde e desempenha papel fundamental na promoção da saúde, prevenção de agravos, acompanhamento longitudinal dos usuários e coordenação do cuidado no território. O aporte financeiro permitirá fortalecer ações já previstas no planejamento municipal, especialmente no acompanhamento de pacientes com hipertensão arterial e diabetes, na manutenção da cobertura populacional pelas equipes de Atenção Básica, no acompanhamento do pré-natal e puerpério, na alimentação dos sistemas de vigilância em saúde e nutrição, na qualificação dos profissionais e na melhoria dos processos de territorialização e organização do cuidado.No eixo de atenção integral à saúde da mulher, a proposta contempla o fornecimento complementar de anticoncepcionais e dispositivos intrauterinos ¿ DIU, com a finalidade de fortalecer as ações de planejamento reprodutivo, prevenção e cuidado integral desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Tais aquisições possuem caráter complementar, estão compatíveis com a Programação Anual de Saúde e com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, e não se destinam a substituir o financiamento ordinário do componente da Assistência Farmacêutica. Trata-se de medida voltada ao reforço temporário da capacidade de resposta da rede básica, ampliando o acesso das usuárias a métodos contraceptivos e qualificando a assistência prestada à saúde da mulher.No componente de apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, os recursos permitirão o desenvolvimento de ações preventivas, educativas e de acompanhamento voltadas à vacinação, prevenção de quedas, rastreamento e monitoramento de condições prevalentes nessa população, como hipertensão, diabetes, depressão e declínio cognitivo. Essas ações guardam relação direta com o fortalecimento das linhas de cuidado desenvolvidas pelas equipes da Atenção Básica, inclusive no contexto dos grupos de acompanhamento de condições crônicas, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos usuários e para a redução de complicações evitáveis.Quanto à promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, a proposta permitirá reforçar as ações de acompanhamento e cuidado desenvolvidas pelas equipes no território, com foco na promoção da saúde, prevenção de agravos, apoio às famílias, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento e integração das estratégias assistenciais no âmbito da Atenção Primária. O fortalecimento desse eixo contribui para qualificar a atenção materno-infantil e ampliar a efetividade das ações direcionadas às crianças em seus primeiros anos de vida.No eixo de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, a proposta viabilizará o custeio de insumos e materiais de uso contínuo diretamente vinculados às ações da Atenção Primária à Saúde, destinados ao reforço das estratégias de imunização, prevenção e monitoramento em saúde. Entre esses insumos poderão estar incluídos","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}