{"data":[{"id_proposta":68405,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11299998000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRA","ed_cep":"88545-000","ed_logradouro":"RUA ALZIRO XAVIER","ed_numero":"80","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4212056,"nm_municipio_recebedor":"PALMEIRA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta justifica-se pela necessidade de qualificar e ampliar as ações de atenção integral à saúde da mulher no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do município, considerando os indicadores epidemiológicos locais, as lacunas assistenciais identificadas e as diretrizes estabelecidas no Planejamento Anual de Saúde (PAS). O público-alvo compreende mulheres em todas as fases do ciclo de vida. As ações e serviços a serem executados incluem: ampliação da cobertura de pré-natal qualificado, intensificação da coleta de exames citopatológicos (preventivo do câncer do colo do útero), rastreamento do câncer de mama, ações educativas em saúde, fortalecimento do planejamento familiar, acompanhamento do puerpério, além da qualificação do cuidado às condições crônicas que impactam a saúde da mulher. Também estão previstas capacitações das equipes de saúde, aquisição de insumos estratégicos e melhoria  para atendimento humanizado. Os recursos serão custeados prioritariamente em: aquisição de materiais de consumo (insumos para exames, testes rápidos, materiais educativos),capacitação de profissionais. A priorização dessas ações se fundamenta nos principais agravos que acometem a população feminina no município, especialmente aqueles da APS, e na necessidade de reduzir indicadores como mortalidade materna, incidência de câncer de colo de útero e mama e ampliar o acesso aos serviços preventivos. Tais ações estão alinhadas às diretrizes, objetivos e metas pactuadas na PAS, especialmente no que se refere à promoção da equidade, ampliação do acesso, fortalecimento da prevenção e qualificação da atenção integral à saúde da mulher. A articulação com o planejamento da APS se dá por meio da integração com as equipes de Saúde da Família, utilização dos sistemas de informação para monitoramento de indicadores, organização da rede de atenção e fortalecimento do cuidado longitudinal. As ações propostas contribuem diretamente para o alcance das metas estabelecidas, como aumento da cobertura de pré-natal adequado, ampliação da realização de exames preventivos e melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil. Como resultados esperados, destaca-se a ampliação do acesso e da resolutividade dos serviços, melhoria dos indicadores de saúde da mulher, redução de agravos evitáveis, fortalecimento do vínculo entre usuárias e equipes de saúde e maior efetividade das ações de promoção e prevenção. Dessa forma, a proposta apresenta coerência entre os objetivos, as ações planejadas, os recursos solicitados e os resultados esperados, garantindo consistência técnica e alinhamento às políticas públicas vigentes. A emenda recebida não será utilizada para pagamento de pessoal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}