{"data":[{"id_proposta":68402,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10491693000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"89300-270","ed_logradouro":"RUA GABRIEL DEQUECH","ed_numero":"212","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO I BAIXADA","cd_ibge_recebedor":4210100,"nm_municipio_recebedor":"MAFRA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação visa o fortalecimento do Eixo de Atenção Básica, fundamentando-se na necessidade de garantir a sustentabilidade do custeio de profissionais médicos e a oferta de exames laboratoriais, ações estas que compõem o escopo de atuação da Estratégia Saúde da Família (ESF).A insuficiência de recursos tem gerado obstáculos ao cumprimento das metas pactuadas no PAS, especialmente no que tange à resolutividade do nível primário. Portanto, a destinação destes recursos está estritamente vinculada à:Manutenção e Fixação de Profissionais: Garantindo a continuidade do cuidado e o vínculo terapêutico, pilares da APS.Ampliação do Suporte Diagnóstico: Essencial para o manejo de condições crônicas (Hipertensão, Diabetes) e o rastreamento em saúde da mulher e do homem, em total consonância com as competências da Atenção Primária.Melhoria da Resolutividade: Evitando encaminhamentos desnecessários à média e alta complexidade, assegurando a integralidade do atendimento no território de abrangência.Dessa forma, a proposta reitera seu compromisso com a Diretriz de Fortalecimento da Atenção Primária, buscando a conformidade técnica necessária para a viabilização do repasse e a melhoria dos indicadores de saúde da população local, respeitando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}