{"data":[{"id_proposta":68400,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11301658000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIZ ALVES","ed_cep":"89128-000","ed_logradouro":"RUA ERICH GIELOW","ed_numero":"35","ed_complemento":"ANEXO PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4210001,"nm_municipio_recebedor":"LUIZ ALVES","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"OBJETIVO GERAL Captar recursos no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinados ao fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde no município, em consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS), com foco na ampliação do acesso ao planejamento reprodutivo e na qualificação do cuidado às condições crônicas, garantindo maior resolutividade, acesso oportuno e melhoria dos indicadores de saúde.1. ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHERValor: R$ 150.000,00Ação:Aquisição complementar de anticoncepcionais e Dispositivos Intrauterinos (DIU), incluindo insumos necessários para inserção e acompanhamento clínico, em caráter complementar ao financiamento da Assistência Farmacêutica Básica, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.Descrição da Ação:A presente ação está vinculada à Programação Anual de Saúde (PAS) do município e tem como finalidade suprir demandas específicas não cobertas integralmente pelos componentes regulares da Assistência Farmacêutica, especialmente no que se refere à ampliação da oferta de métodos contraceptivos de longa duração (LARC).A estratégia contempla a organização do fluxo assistencial, qualificação das equipes e ampliação do acesso ao planejamento reprodutivo, com foco na redução da demanda reprimida.Metas Quantitativas:  Realizar no mínimo 300 inserções de DIU em 12 meses; Reduzir em no mínimo 50% a fila de espera;Ampliar em 30% a cobertura de LARC;Garantir 100% das UBS ofertando o procedimento;Realizar no mínimo 12 ações coletivas.Resultado Esperado: Melhoria do controle clínico dos pacientes, redução de complicações e internações evitáveis, fortalecimento da resolutividade da APS e qualificação do cuidado longitudinal.Prazo: 12 meses a partir do recebimento do recurso.2. ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDIÇÕES CRÔNICASValor: R$ 150.000,00Ação:Fortalecimento das ações assistenciais na Atenção Primária à Saúde, por meio da organização dos fluxos de atendimento, aquisição de insumos e implementação de estratégias de monitoramento e acompanhamento clínico dos pacientes com condições crônicas.Descrição da Ação:Implementação de linhas de cuidado para hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições prevalentes, com foco na estratificação de risco, acompanhamento longitudinal e prevenção de complicações.Metas Quantitativas:Ampliar em 20% o número de usuários com hipertensão e diabetes acompanhados regularmente;Realizar estratificação de risco em 100% dos pacientes cadastrados com condições crônicas;Reduzir em 15% as internações por condições sensíveis à Atenção Primária (ICSAP);Garantir que no mínimo 70% dos pacientes hipertensos estejam com pressão arterial controlada;Garantir que no mínimo 60% dos pacientes diabéticos estejam com controle glicêmico adequado;Realizar no mínimo 24 ações coletivas voltadas ao manejo de condições crônicas.Resultado Esperado:Melhoria do controle clínico dos pacientes, redução de complicações e internações evitáveis, fortalecimento da resolutividade da APS e qualificação do cuidado longitudinal.Prazo de Execução:12 meses a partir do recebimento do recurso.CONSIDERAÇÕES FINAIS A presente proposta foi ajustada em conformidade com a diligência apontada, estando integralmente vinculada à Programação Anual de Saúde (PAS) do município.Destaca-se que as ações de aquisição de medicamentos, especialmente anticoncepcionais, possuem caráter complementar, não substituindo os recursos ordinários destinados ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, estando compatíveis com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica.Os investimentos propostos visam qualificar e ampliar o acesso às ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde, com foco na resolutividade, organização do cuidado e impacto positivo nos indicadores de saúde.Dessa forma, o município reafirma seu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos, em conformidade com as normativas vigentes, garantindo eficiência, transparência e alinhamento com as diretriz","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}