{"data":[{"id_proposta":68395,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11417287000176","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITA","ed_cep":"89760-000","ed_logradouro":"PRAÇA DR. ALDO IVO STUMPF","ed_numero":"100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4208005,"nm_municipio_recebedor":"ITÁ","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta está alinhada à diretriz municipal de manter e adequar a Política Municipal de Assistência Farmacêutica, com o objetivo de garantir aos usuários do SUS do Município de Itá o acesso a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, promovendo a qualificação de todo o processo de disponibilização de medicamentos e insumos farmacêuticos, tendo como meta manter os atendimentos com entrega regular de medicamentos pela Farmácia Municipal.O Município de Itá atende atualmente aproximadamente 8.000 munícipes, dispondo de uma rede de Atenção Primária à Saúde estruturada em 03 (três) Unidades de Saúde, sendo 01 (uma) unidade no perímetro urbano e 02 (duas) Unidades Básicas localizadas nos Distritos de Nova Santa Cruz e Adolfo Konder. A rede conta com 03 (três) Equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), 03 (três) Equipes de Saúde Bucal (20h), 01 Farmácia Básica Municipal e 01 equipe multidisciplinar estratégica (ainda não homologada pelo Ministério da Saúde). A Unidade Urbana atua como referência para serviços como vacinação, fisioterapia, psicologia, nutrição e assistência social, consolidando-se como ponto central da atenção à saúde no município.No âmbito da Programação Anual de Saúde (PAS), a presente proposta está devidamente vinculada às ações da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente no que se refere à organização e qualificação da assistência farmacêutica básica, garantindo coerência entre diretriz, objetivo e ações executadas.A aquisição de medicamentos proposta possui caráter complementar, destinando-se a reforçar e qualificar a oferta já existente, não substituindo os recursos regulares destinados ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica. Ressalta-se que tais despesas estão compatíveis com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, atendendo integralmente às exigências normativas vigentes.Os recursos serão aplicados especificamente em despesas de custeio, voltadas à aquisição de medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), garantindo o abastecimento contínuo da Farmácia Básica Municipal e das Unidades de Saúde. Tal investimento possibilitará a manutenção da regularidade no fornecimento de medicamentos, evitando desabastecimentos e assegurando a continuidade do cuidado aos usuários do SUS.Destaca-se que o Município enfrenta atualmente redução significativa de receita própria, decorrente da alteração na forma de cálculo do ICMS, sua principal fonte de arrecadação, com impacto aproximado de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) mensais. Nesse contexto, o presente recurso torna-se essencial para a manutenção dos serviços de saúde, especialmente no fortalecimento da assistência farmacêutica básica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}