{"data":[{"id_proposta":68393,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11420453000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRACEMINHA","ed_cep":"89891-000","ed_logradouro":"RUA DONA PAULINA","ed_numero":"780","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4207759,"nm_municipio_recebedor":"IRACEMINHA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente pleito para custeio de atendimentos de saúde de média e baixa complexidade, incluindo serviços de urgência e emergência, encontra-se devidamente formalizado e alinhado aos critérios e finalidades estabelecidos na Portaria GM/MS nº 10.297/2026, observando rigorosamente os requisitos legais e normativos vigentes.A proposta visa garantir a continuidade e a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde, especialmente no que se refere à resolutividade das demandas assistenciais de baixa e média complexidade, reduzindo filas de espera, tempo de atendimento e agravamento de condições clínicas sensíveis à intervenção oportuna.Destaca-se que as ações previstas estão diretamente vinculadas às metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), contribuindo para o alcance dos indicadores pactuados, em especial aqueles relacionados ao acesso, integralidade e qualidade da atenção à saúde. O fortalecimento desses serviços também promove a organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS), garantindo fluxos assistenciais mais eficientes entre os níveis de atenção.Ressalta-se ainda que a Atenção Primária à Saúde (APS), no âmbito de suas atribuições, realiza a análise técnica estritamente quanto à compatibilidade das ações propostas com as competências dos recursos destinados à atenção primária, assegurando que não haja sobreposição indevida com ações típicas da atenção especializada, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na referida Portaria.Dessa forma, o pleito apresentado demonstra pertinência técnica, legal e sanitária, sendo essencial para a manutenção e qualificação da assistência prestada à população, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente os da universalidade, equidade e integralidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}