{"data":[{"id_proposta":68392,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11420453000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRACEMINHA","ed_cep":"89891-000","ed_logradouro":"RUA DONA PAULINA","ed_numero":"780","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4207759,"nm_municipio_recebedor":"IRACEMINHA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente pleito para custeio do atendimento em regime de Plantão de Pronto Socorro encontra-se devidamente formalizado, atendendo aos requisitos legais e normativos vigentes, em especial às diretrizes estabelecidas na Portaria GM/MS nº 10.297/2026, estando plenamente alinhado às finalidades de financiamento das ações e serviços públicos de saúde.A proposta está diretamente vinculada às metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente no eixo de ampliação do acesso e qualificação da assistência à saúde, contribuindo objetivamente para o alcance dos seguintes resultados:Meta de ampliação do acesso aos serviços de saúde: o custeio do Plantão de Pronto Socorro possibilita atendimento contínuo à demanda espontânea, garantindo acolhimento e classificação de risco, reduzindo barreiras de acesso em horários não cobertos pelas unidades básicas de saúde.Meta de qualificação da atenção às urgências: assegura atendimento resolutivo aos casos agudos, com redução do tempo de espera e maior efetividade na condução clínica, conforme protocolos assistenciais vigentes.Meta de redução de encaminhamentos evitáveis: fortalece a capacidade resolutiva local, diminuindo transferências desnecessárias para serviços de média e alta complexidade, otimizando o uso da rede regionalizada.Meta de melhoria dos indicadores de saúde: contribui para a redução de internações por condições sensíveis à atenção primária e para a melhoria dos indicadores relacionados ao tempo oportuno de atendimento em situações de urgência.Meta de integração da Rede de Atenção à Saúde (RAS): o serviço de Pronto Socorro atua de forma articulada com a Atenção Primária, garantindo continuidade do cuidado e adequado fluxo assistencial dos usuários.Destaca-se que, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), a análise técnica considera estritamente as competências relacionadas aos recursos destinados a este nível de atenção, sendo que a presente proposta mantém coerência com o planejamento municipal e respeita os limites de aplicação financeira estabelecidos, não havendo desvio de finalidade.Dessa forma, o pleito demonstra alinhamento estratégico com o planejamento em saúde do município, conforme definido na PAS, evidenciando sua relevância para a manutenção, ampliação e qualificação dos serviços ofertados à população, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}