{"data":[{"id_proposta":68387,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10971858000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIVARI DE BAIXO","ed_cep":"88745-000","ed_logradouro":"RUA ERNANI COTRIN","ed_numero":"187","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4203956,"nm_municipio_recebedor":"CAPIVARI DE BAIXO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justifica-se a destinação de recursos de emenda parlamentar para o custeio da aquisição de materiais de consumo, incluindo insumos médico-hospitalares, bem como para a realização de manutenções preventivas e corretivas dos equipamentos utilizados nas unidades de saúde do município, considerando a necessidade de garantir o pleno funcionamento dos serviços e o atendimento adequado à demanda da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). A disponibilidade contínua de insumos médico-hospitalares é essencial para a realização de atendimentos clínicos, procedimentos, curativos e demais ações assistenciais, assegurando a qualidade, segurança e resolutividade dos serviços prestados, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). A ausência ou insuficiência desses materiais pode comprometer diretamente a continuidade do atendimento e impactar negativamente a assistência à população. Paralelamente, a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos é indispensável para garantir sua adequada funcionalidade, evitar interrupções nos serviços e assegurar a confiabilidade dos procedimentos realizados. A manutenção periódica contribui para prolongar a vida útil dos equipamentos, reduzir custos com substituições e garantir maior segurança aos usuários e profissionais de saúde. Dessa forma, o investimento proposto visa fortalecer a estrutura operacional da rede municipal de saúde, assegurando a continuidade das ações assistenciais, melhorando a qualidade dos serviços ofertados e contribuindo para a efetivação dos princípios da universalidade, integralidade e equidade no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":450000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}