{"data":[{"id_proposta":68386,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10971858000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIVARI DE BAIXO","ed_cep":"88745-000","ed_logradouro":"RUA ERNANI COTRIN","ed_numero":"187","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4203956,"nm_municipio_recebedor":"CAPIVARI DE BAIXO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justifica-se a destinação de recursos de emenda parlamentar para o custeio da aquisição de materiais de pintura e demais insumos destinados à manutenção e melhoria das Unidades de Saúde do município, considerando a necessidade de proporcionar ambientes mais adequados, acolhedores e seguros para o atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). A realização de serviços de pintura e pequenos reparos contribui para a conservação dos espaços físicos, prevenção de desgastes estruturais e melhoria das condições de higiene e salubridade das unidades. Ambientes bem conservados e organizados impactam diretamente na qualidade do atendimento, promovendo maior conforto aos usuários e melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde. Além disso, a melhoria estética e funcional dos espaços favorece a humanização do atendimento, fortalecendo o vínculo entre a população e os serviços de saúde, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Humanização. A medida também contribui para a valorização do patrimônio público e para a manutenção contínua das estruturas existentes, evitando a necessidade de intervenções mais complexas e onerosas no futuro. Dessa forma, o investimento proposto visa qualificar a ambiência das unidades de saúde, ampliar o acesso e a satisfação dos usuários, além de fortalecer a organização dos serviços, garantindo melhores condições para a oferta de uma assistência integral, equânime e de qualidade no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}