{"data":[{"id_proposta":68381,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11188015000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"88350-170","ed_logradouro":"RUA GERMANO SCHAEFER","ed_numero":"66","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4202909,"nm_municipio_recebedor":"BRUSQUE","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com a diretriz de ampliação do acesso e da qualidade dos serviços de atenção básica, conforme estabelecido na Programação Anual de Saúde (PAS).Os recursos serão aplicados na realização de processo seletivo para Agentes Comunitários de Saúde, visando recompor e ampliar a cobertura territorial, fortalecer o vínculo com a população e qualificar o acompanhamento das famílias, especialmente nas ações de promoção, prevenção e monitoramento em saúde.Será assegurada a manutenção da contratação de médicos de suporte para as equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) em áreas de maior demanda, com o objetivo de reduzir vazios assistenciais, diminuir o tempo de espera e garantir maior acesso e continuidade do cuidado à população.Adicionalmente, prevê-se a implantação de equipes multiprofissionais para apoio às equipes de ESF, ampliando a resolutividade da APS por meio de ações integradas, atendimento compartilhado e abordagem integral dos usuários, especialmente nos casos mais complexos.Essas ações são prioritárias diante da necessidade de fortalecimento da força de trabalho, ampliação da cobertura assistencial e qualificação dos serviços, estando alinhadas aos objetivos da PAS de fomentar recursos humanos e aprimorar a organização da atenção básica.Como resultados esperados, destacam-se a ampliação do acesso aos serviços de saúde, melhoria da qualidade do atendimento, fortalecimento do cuidado contínuo e integral, além da redução de agravos e internações por condições sensíveis à atenção primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}