{"data":[{"id_proposta":68376,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13718967000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"98535-000","ed_logradouro":"AVENIDA NOVE DE MAIO","ed_numero":"1015","ed_complemento":"SALA 1","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4323705,"nm_municipio_recebedor":"VISTA GAÚCHA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos destinados ao Município de Vista Gaúcha para o exercício de 2026 serão aplicados em conformidade com a Programação Anual de Saúde (PAS), assegurando o fornecimento gratuito de medicamentos aos usuários do SUS, especialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade social, pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas como hipertensão e diabetes. Essas aquisições têm caráter complementar às já realizadas pela municipalidade e estão em consonância com a meta de Ampliação e Manutenção da Farmácia e Distribuição de Medicamentos prevista no PAS para o ano de 2026. Também está prevista a manutenção de convênios com instituições de saúde habilitadas, garantindo a realização de exames, diagnósticos e consultas especializadas não disponíveis no município, ação que integra a meta de Manutenção de Convênios com Instituições de Saúde para Dinamizar Programas, igualmente estabelecida no PAS.A utilização dos recursos do InvestSUS, conforme a Portaria GM/MS nº 10.297 de 27 de fevereiro de 2026, tem como finalidade ampliar e qualificar a oferta de serviços de saúde, abrangendo a aquisição de insumos e a contratação de serviços de terceiros, como manutenção, transporte, capacitação e consultoria técnica. Essas medidas complementam os investimentos já realizados pelo Município, que destina cerca de 25% de sua arrecadação ao setor, reforçando o compromisso com a transparência, a eficiência e o impacto positivo na resolutividade dos serviços prestados à população.Entre os resultados alcançados, destacam-se a ampliação do acesso a medicamentos gratuitos, especialmente para pacientes crônicos, pessoas com deficiência e grupos em situação de vulnerabilidade, bem como o fortalecimento das Unidades Básicas de Saúde, que passaram a apresentar maior resolutividade, com redução de internações evitáveis e acompanhamento contínuo dos usuários. A contratação de serviços de apoio técnico e logístico assegura a manutenção adequada, o transporte eficiente e a capacitação dos profissionais, tornando a rede mais ágil e eficaz. Em síntese, os recursos aplicados contribuem para expandir a cobertura e elevar a qualidade da assistência, garantindo maior transparência e eficiência na gestão da saúde municipal e impactando diretamente na melhoria das condições de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}