{"data":[{"id_proposta":68355,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12964512000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE","ed_cep":"97060-001","ed_logradouro":"AVENIDA MEDIANEIRA","ed_numero":"355","ed_complemento":"ANEXO SECRET. DE SAUDE","ed_bairro":"MEDIANEIRA","cd_ibge_recebedor":4316907,"nm_municipio_recebedor":"SANTA MARIA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O valor será destinado para pagamento de estrutura para a 24ª Parada Livre LGBTQIAPN+ da Região Centro, que acontecerá nos dias 12 e 13 de Setembro de 2026 no Município de Santa Maria. A organização deste evento irá permitir a visibilidade e a luta contra a discriminação e o preconceito que tanto acomete essas minorias, resultando em altos índices de adoecimento por agravos na saúde mental (depressão, suicídio), mas também são vítimas de diversos tipos de violências. É a partir da visibilidade alcançada que uma pequena parcela da população realiza um exercício de auto-afirmação e de capacidade para se impor diante de uma sociedade preconceituosa e violenta.Inicialmente, destaca-se que a proposta foi revisada com o objetivo de garantir total conformidade com as diretrizes da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente no que se refere à natureza de custeio dos recursos, ao detalhamento das ações e à vinculação com a Programação Anual de Saúde (PAS).    A ação proposta refere-se à execução de atividades de promoção da saúde, prevenção de agravos e ampliação do acesso no contexto da Parada Livre LGBTQIAPN+, iniciativa já consolidada no município há cinco anos, configurando-se como importante estratégia de atuação extramuros da APS, voltada à população LGBTQIAPN+, historicamente exposta a barreiras de acesso aos serviços de saúde e a maior vulnerabilidade às infecções sexualmente transmissíveis (IST), incluindo o HIV.    Destaca-se que o município de Santa Maria encontra-se em 84º lugar no ranking nacional de municípios por infecção e mortalidade por AIDS, evidenciando um cenário epidemiológico que demanda intensificação de estratégias de prevenção, diagnóstico precoce e vinculação ao cuidado. Conforme dados do Boletim Epidemiológico HIV/Aids 2025, o município apresenta taxa de detecção de HIV/Aids de 33,4 casos por 100 mil habitantes, superior à média nacional de 18,4 casos por 100 mil habitantes, reforçando a necessidade de ampliação de estratégias territoriais e extramuros no âmbito da APS.   Ressalta-se, ainda, que o município caracteriza-se como importante pólo regional, sendo reconhecido como cidade universitária e por abrigar diversas unidades militares, o que resulta em intensa circulação e rotatividade populacional. Esse contexto contribui para maior dinâmica de exposição a infecções sexualmente transmissíveis, especialmente quando associado a populações em situação de maior vulnerabilidade social e programática, como a população LGBTQIAPN+.     Nesse cenário, a população LGBTQIAPN+ configura-se como uma das mais acometidas, especialmente em função de barreiras de acesso aos serviços convencionais da APS, relacionadas a estigma, discriminação e dificuldades de acolhimento. Dessa forma, a promoção de espaços coletivos e territorializados, como a Parada Livre LGBTQIAPN+, mostra-se estratégica para a ampliação do acesso às ações de saúde, possibilitando a abordagem de usuários que, muitas vezes, não acessam os serviços formais, favorecendo a realização de testagens, orientações e encaminhamentos, além do fortalecimento do vínculo com a rede de atenção.   Foram detalhadas no Plano de Trabalho as ações e serviços a serem executados, compreendendo: realização de testagens rápidas para HIV, sífilis e hepatites virais; aconselhamento pré e pós-teste; distribuição de insumos de prevenção; orientações sobre prevenção combinada (PEP e PrEP); encaminhamento qualificado para tratamento; ações educativas em saúde; e articulação com serviços da rede de APS, incluindo estratégias específicas de cuidado à população LGBTQIAPN+.    Adicionalmente, a proposta contempla ações de promoção da saúde mental e enfrentamento às violências, considerando os impactos da discriminação e da LGBTfobia sobre o processo saúde-doença. Nesse sentido, são realizadas atividades educativas voltadas à valorização da diversidade, promoção da equidade e orientação quanto aos direitos, com apoio de materiais informativos e articulação intersetorial com a D","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}