{"data":[{"id_proposta":68348,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11856303000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"95750-000","ed_logradouro":"AVENIDA DUQUE DE CAXIAS","ed_numero":"422","ed_complemento":"PAVMTO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4316501,"nm_municipio_recebedor":"SALVADOR DO SUL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Salvador do Sul, localizado no estado do Rio Grande do Sul, enfrenta desafios crescentes na manutenção e ampliação dos serviços de saúde prestados à sua população, especialmente no que se refere ao custeio de recursos humanos e à realização de exames complementares, essenciais para a confirmação diagnóstica e o seguimento de condições crônicas e agudas.A Atenção Primária à Saúde (APS), pilar estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS), demanda esforços contínuos para garantir acesso, integralidade e resolutividade no cuidado aos usuários. Isso só é possível com a presença de médicos generalistas, especialistas e acesso adequado a exames laboratoriais e de imagem, como hemogramas, testes bioquímicos, ultrassonografias, radiografias e eletrocardiogramas.Com uma população heterogênea e demandas complexas, o município tem registrado aumento nas solicitações tanto de consultas quanto de exames. Além disso, há dificuldades no acesso às referências pactuadas via regulação estadual, o que muitas vezes compromete a agilidade e a efetividade do cuidado prestado localmente.A emenda parlamentar de custeio no valor de R$ 100.000,00 vem ao encontro dessa necessidade urgente, proporcionando condições para a ampliação da força de trabalho médica municipal e para o financiamento de exames complementares, que são indispensáveis ao bom funcionamento da rede municipal de saúde.A aplicação dos recursos será realizada por meio de contratos, credenciamentos ou outros instrumentos legais compatíveis com a legislação vigente, respeitando os princípios da administração pública.Portanto, esta proposta se justifica pela necessidade de garantir à população um atendimento qualificado e completo, que vá além da consulta médica, assegurando a realização dos exames necessários ao diagnóstico, tratamento e monitoramento da saúde, em consonância com os princípios da equidade, integralidade e universalidade que norteiam o SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}