{"data":[{"id_proposta":68340,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12250708000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RESTINGA SECA - FMS","ed_cep":"97200-000","ed_logradouro":"RUA MOISES CANTARELLI","ed_numero":"368","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4315503,"nm_municipio_recebedor":"RESTINGA SECA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Restinga Seca vem enfrentando dificuldades para garantir a manutenção dos serviços de Atenção Básica, tendo em vista o aumento na demanda de atendimentos nas unidades de ESF, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social. A solicitação de emenda parlamentar visa suprir a necessidade de custeio das despesas com o pagamento de prestadores de serviços, principalmente dos serviços essenciais ao funcionamentos da unidades e frota de veículos, como energia elétrica, água, telefone, remoção de Resíduos dos Serviços de Saúde da APS, consertos de equipamentos e manutenção de veículos que atuam exclusivamente na Atenção Básica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}