{"data":[{"id_proposta":68336,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11643369000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRINHO DO VALE","ed_cep":"98435-000","ed_logradouro":"RUA DO COMERCIO","ed_numero":"414","ed_complemento":"SALA 01","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4314498,"nm_municipio_recebedor":"PINHEIRINHO DO VALE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Diretriz1. Fortalecimento das ações de promoção, prevenção e atenção integral à saúde, de forma transversal, equitativa e resolutiva, pautadas na construção coletiva, na participação social e na inovação, com eficiência e otimização dos recursos públicos, visando melhorar a saúde da população.     ObjetivoPromover a cooperação intermunicipal para a gestão compartilhada de ações e serviços de saúde, visando a ampliação do acesso da população a consultas, exames e procedimentos cirúrgicos, garantindo a eficiência orçamentária, a racionalização de recursos humanos e materiais, e a integralidade da atenção à saúde, conforme as diretrizes do SUS.    METAAumentar a oferta de consultas, exames e cirurgias de que não são viáveis de manter individualmente pelo município, reduzindo custos unitários através de compras conjuntas e economia de escala, racionalizando a rede de serviços regionais, evitando a duplicação de estruturas e melhorando a resolutividade e compartilhando a responsabilidade técnica e administrativa com outros municípios, fortalecendo a rede regional através de rateio junto aos Consórcios intermunicipais de saúde.A presente proposta tem por objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) no município, mediante o custeio de ações e serviços de saúde voltados à ampliação do acesso da população a consultas especializadas, exames diagnósticos e demais procedimentos necessários à continuidade do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).O município apresenta demanda crescente por serviços especializados complementares à assistência prestada pelas equipes da Atenção Primária, especialmente para diagnóstico e acompanhamento de diversas condições de saúde identificadas no processo de cuidado. Nesse contexto, torna-se necessária a contratação de serviços especializados para garantir a integralidade da atenção à saúde e a resolutividade da rede municipal.Parte significativa desses atendimentos é viabilizada por meio de consórcios públicos de saúde, instrumento que permite a organização regional da assistência e a ampliação da oferta de serviços especializados, possibilitando o acesso da população a consultas com especialistas e exames diagnósticos que não possuem oferta suficiente na rede municipal.Os usuários são encaminhados pelas equipes da Atenção Primária à Saúde, conforme avaliação clínica e protocolos assistenciais, sendo os atendimentos regulados de acordo com a necessidade identificada, contribuindo para a qualificação da linha de cuidado e redução do tempo de espera para exames e consultas especializadas.A iniciativa está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde, especialmente aos princípios da integralidade da atenção, equidade no acesso, regionalização dos serviços e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}