{"data":[{"id_proposta":68330,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13895113000144","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ROMA DO SUL","ed_cep":"95260-000","ed_logradouro":"RUA INOCENTE PANAZZOLO","ed_numero":"1012","ed_complemento":"PERIMETRAL LESTE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4313359,"nm_municipio_recebedor":"NOVA ROMA DO SUL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Nova Roma do Sul por meio da aquisição de medicamentos para distribuição gratuita à população usuária do SUS, no âmbito das Unidades Básicas de Saúde (UBS).Os recursos serão destinados à aquisição de medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), a serem utilizados no tratamento de condições agudas e, principalmente, no manejo contínuo de doenças crônicas como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e respiratórias, além de atender demandas da população idosa, que apresenta maior necessidade de uso contínuo de terapias medicamentosas.A ação é considerada prioritária em razão do aumento da demanda por atendimentos na APS, do crescimento da prevalência de doenças crônicas no território e da necessidade de garantir a continuidade do cuidado, evitando descompensações clínicas, internações e agravamentos de saúde que impactam diretamente a rede assistencial.A proposta está alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente no que se refere à qualificação da assistência farmacêutica na Atenção Básica, à ampliação do acesso a insumos essenciais e à melhoria do acompanhamento de usuários com condições crônicas. Está também em conformidade com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, atuando de forma complementar ao financiamento já existente, sem substituí-lo.Como metas vinculadas à proposta, destaca-se a ampliação da oferta de exames e do acompanhamento dos usuários na APS, possibilitando diagnóstico precoce, monitoramento contínuo e melhor definição terapêutica. Nesse contexto, a disponibilização de medicamentos se articula diretamente com essas metas, garantindo a efetividade do tratamento prescrito e a integralidade do cuidado.O público-alvo da proposta compreende toda a população usuária da APS no município, com prioridade para pessoas idosas e portadores de doenças crônicas, em função de sua maior vulnerabilidade e necessidade de acompanhamento contínuo.Como resultados esperados, destacam-se:ampliação do acesso da população a medicamentos essenciais;melhoria da adesão ao tratamento medicamentoso;redução de complicações e agravamentos de doenças crônicas;diminuição de internações por condições sensíveis à Atenção Primária;fortalecimento da resolutividade e da qualidade da APS.Dessa forma, a proposta apresenta coerência entre as ações a serem executadas, as metas estabelecidas e a natureza da despesa (material de distribuição gratuita), contribuindo para a organização da assistência farmacêutica e para a melhoria dos indicadores de saúde do município, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}