{"data":[{"id_proposta":68329,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14428126000176","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE","ed_cep":"95350-000","ed_logradouro":"RUA ERNESTO BORDIGNON","ed_numero":"36","ed_complemento":"ANEXO CENTRO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4312807,"nm_municipio_recebedor":"NOVA ARAÇÁ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Nova Araçá organiza a assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de uma única Unidade Básica de Saúde (UBS), responsável pela execução das ações e serviços de Atenção Primária à Saúde (APS). Em razão da inexistência de unidade hospitalar própria, a APS assume função estratégica como ordenadora do cuidado, coordenadora da rede de atenção e principal porta de entrada do sistema de saúde municipal.O município possui população estimada em aproximadamente cinco mil habitantes, apresentando perfil epidemiológico caracterizado pela presença significativa de crianças, gestantes, idosos e usuários com doenças crônicas não transmissíveis. Soma-se a esse cenário o aumento da demanda assistencial decorrente da inserção de população migrante e de grupos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, os quais dependem majoritariamente do SUS para acesso aos serviços de saúde.A concentração da oferta assistencial em uma única unidade de saúde, aliada ao aumento da demanda espontânea e programada, impõe a necessidade de ampliação da capacidade operacional, qualificação dos processos de trabalho e fortalecimento da resolutividade da Atenção Básica, de modo a garantir acesso oportuno, continuidade do cuidado e integralidade da atenção.Nesse contexto, a presente proposta justifica-se pela necessidade de qualificação e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, em consonância com o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde (PAS), contemplando ações estratégicas voltadas à ampliação do acesso, à melhoria da qualidade da assistência e à organização do cuidado no território.Os recursos a serem pactuados por meio deste convênio serão destinados ao custeio de ações e serviços de saúde, com foco nas seguintes frentes prioritárias:Fortalecimento da atenção materno-infantil, com ampliação da cobertura de pré-natal, qualificação do acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil e intensificação de ações de promoção da saúde;Ampliação da capacidade assistencial da Atenção Básica, mediante qualificação dos processos de trabalho, organização da agenda assistencial, fortalecimento do acolhimento com classificação de risco e ampliação da oferta de serviços especializados por meio de prestadores;Qualificação do cuidado às doenças crônicas não transmissíveis, com monitoramento sistemático, organização de linhas de cuidado, desenvolvimento de ações educativas e ampliação do acesso a avaliações especializadas;Fortalecimento da atenção em saúde mental, com ampliação da oferta assistencial, apoio às equipes da Atenção Básica e desenvolvimento de ações comunitárias;Ampliação do acesso e acompanhamento da população em situação de vulnerabilidade social, incluindo migrantes, com vistas à promoção da equidade em saúde;Apoio ao funcionamento e à logística da Atenção Básica, por meio da aquisição de insumos, materiais de consumo, manutenção da estrutura física e administrativa, manutenção de veículos e custeio do transporte sanitário de pacientes.A execução dessas ações é fundamental para assegurar a continuidade dos serviços, melhorar a capacidade de resposta da rede municipal e reduzir riscos e agravos à saúde da população, especialmente entre os grupos prioritários.Dessa forma, a celebração do presente convênio mostra-se imprescindível para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município, contribuindo para a ampliação do acesso, qualificação da assistência e melhoria dos indicadores de saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}