{"data":[{"id_proposta":68322,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11920818000149","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACHADINHO","ed_cep":"99880-000","ed_logradouro":"RUA PAPA JOAO XXIII","ed_numero":"248","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4311700,"nm_municipio_recebedor":"MACHADINHO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo incrementar o custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Machadinho/RS, por meio de recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), visando fortalecer as ações e serviços ofertados na rede municipal de saúde, qualificar o atendimento prestado à população e assegurar a manutenção da cobertura populacional estimada em 100%, conforme previsto na Meta 1.01 da Programação Anual de Saúde (PAS) 2026.Os recursos serão destinados ao custeio de ações assistenciais contínuas e essenciais ao funcionamento regular das Unidades Básicas de Saúde (UBS), mediante aquisição de materiais de consumo e materiais de distribuição gratuita indispensáveis à manutenção da estrutura operacional da APS, ao adequado desenvolvimento das atividades das equipes multiprofissionais e à garantia do acesso oportuno, contínuo e resolutivo aos serviços de saúde ofertados à população.Do montante total da proposta, R$ 150.000,00 serão aplicados no elemento de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, destinados à aquisição de insumos necessários ao desenvolvimento das atividades diárias das equipes multiprofissionais da APS, incluindo, entre outros, materiais para procedimentos ambulatoriais, curativos, administração de medicamentos, vacinação, coleta de exames laboratoriais, atendimento odontológico, esterilização, ações de enfermagem, acompanhamento clínico e monitoramento de usuários nas UBS. Estão compreendidos nesse grupo itens como luvas de procedimento e estéreis, máscaras, aventais, gazes, esparadrapos, seringas, agulhas, equipos, sondas, materiais de limpeza e assepsia, testes rápidos, materiais para coleta laboratorial, materiais odontológicos, insumos para esterilização e demais itens indispensáveis à manutenção da rotina operacional dos serviços de saúde.O valor de R$ 50.000,00 será aplicado no elemento de despesa 339032 ¿ Material de Distribuição Gratuita, destinado à aquisição complementar de medicamentos e insumos para dispensação direta à população usuária do SUS, especialmente voltados ao acompanhamento e tratamento de pacientes com doenças crônicas não transmissíveis, tais como hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, bem como suporte às ações de prevenção, promoção e monitoramento das condições de saúde acompanhadas pela Atenção Primária. Incluem-se nesse grupo medicamentos anti-hipertensivos, hipoglicemiantes orais, insulinas, analgésicos, antitérmicos, medicamentos de suporte clínico básico e insumos como tiras reagentes para glicemia capilar, lancetas, seringas para aplicação de insulina e outros materiais vinculados à assistência contínua de usuários acompanhados pela rede básica.A priorização dessas aquisições decorre da necessidade permanente de manutenção do abastecimento regular das unidades de saúde, considerando o aumento da demanda assistencial verificada no município, a necessidade de reposição contínua de insumos essenciais utilizados diariamente nos atendimentos e o fortalecimento da capacidade de resposta da rede municipal frente às necessidades epidemiológicas e assistenciais da população local.A insuficiência ou descontinuidade no fornecimento desses insumos compromete diretamente a realização de procedimentos básicos, o acompanhamento longitudinal dos usuários, a efetividade das ações preventivas, a continuidade de tratamentos clínicos e o adequado funcionamento dos serviços ofertados pela Atenção Primária, impactando negativamente na resolutividade da rede municipal de saúde.As ações propostas encontram-se diretamente alinhadas às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde 2026, especialmente no tocante à manutenção da cobertura integral da APS, fortalecimento da assistência preventiva e curativa, qualificação do cuidado longitudinal, ampliação da resolutividade dos atendimentos prestados e melhoria contínua dos indicadores de saúde pactuados pelo município.Como resultados esperados, pretende-se","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}