{"data":[{"id_proposta":68316,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12450156000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IJUI","ed_cep":"98700-000","ed_logradouro":"RUA 19 DE OUTUBRO","ed_numero":"685","ed_complemento":"ESQ ALVARO CHAVES","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4310207,"nm_municipio_recebedor":"IJUÍ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A destinação de recursos provenientes de emenda parlamentar para o incremento do custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Ijuí justifica-se pela necessidade de qualificar o cuidado ofertado à população, especialmente no acompanhamento de pacientes com condições crônicas e de grupos em situação de maior vulnerabilidade, em consonância com as diretrizes e metas estabelecidas no Plano Anual de Saúde (PAS) vigente.Os recursos irão custear a ampliação da oferta de exames laboratoriais, essenciais ao manejo clínico na APS, incluindo hemograma, glicemia, hemoglobina glicada, perfil lipídico, creatinina, ureia, entre outros, bem como no fortalecimento das estratégias de monitoramento e acompanhamento longitudinal dos usuários portadores de condições crônicas, especialmente diabetes e hipertensão.A agudização de condições crônicas são as principais causas de internação hospitalar e procura por serviços de pronto atendimento. As complicações resultantes da falta de adesão ao tratamento ou mesmo a falha no acompanhamento longitudinal, indicam a necessidade de maior atenção aos usuários com doenças crônicas.As ações contemplam a organização de fluxos assistenciais, ampliação de cotas de exames, qualificação do processo de solicitação e acompanhamento de resultados pelas equipes e intensificação do cuidado programado para pacientes com hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições crônicas.O público-alvo direto compreende os usuários adscritos às equipes de Saúde da Família, com ênfase em aproximadamente 6 mil pessoas com diabetes, 17mil com hipertensão e 4.500 usuários com ambas as condições, acompanhadas regularmente na APS, além de populações vulneráveis, como idosos, pessoas em situação de vulnerabilidade social e pacientes com dificuldade de acesso a serviços especializados.A priorização dessas ações fundamenta-se na elevada demanda assistencial da APS, que realiza cerca de 26 mil atendimentos mensais, e na necessidade de ampliar a resolutividade desse nível de atenção, reduzindo encaminhamentos desnecessários e prevenindo complicações evitáveis. Tais ações estão alinhadas aos objetivos da PAS de qualificar o cuidado às condições crônicas, ampliar o acesso a exames diagnósticos e reduzir internações por condições sensíveis à atenção primária.Como resultados esperados, projeta-se a ampliação do acesso, melhoria da resolutividade na APS, redução do tempo médio de espera para realização de exames, aumento da proporção de pacientes crônicos com acompanhamento regular e melhora de indicadores como controle glicêmico e pressórico. Além disso, busca-se reduzir as internações hospitalares e a busca por pronto atendimento por agudização de doenças crônicas. A estratégia de investimento do recurso atende ao planejamento de saúde, em sua diretriz de garantir acesso à ações e serviços de saúde de educação e promoção da saúde, prevenção de doenças, danos e agravos, tratamento e reabilitação, no âmbito individual e coletivo, a partir da organização e funcionamento da assistência integral, qualificada e resolutiva. Da mesma forma que atende ao objetivo que busca qualificar as estratégias de monitoramento das condições de saúde dos pacientes portadores de condições crônicas e populações mais vulneráveis em cada território de saúde. Resultando com isso a meta descrita no PAS, que será acompanhar os pacientes portadores de doenças crônicas na APS.A aplicação dos recursos guarda coerência com as naturezas de despesa de custeio, especialmente na contratação de serviços laboratoriais e apoio diagnóstico, sendo fundamental para garantir maior efetividade, equidade e qualidade na atenção prestada à população, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}