{"data":[{"id_proposta":68315,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12121651000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGREJINHA","ed_cep":"95650-000","ed_logradouro":"AVENIDA ILDO MENEGHETTI","ed_numero":"757","ed_complemento":null,"ed_bairro":"15 DE NOVEMBRO","cd_ibge_recebedor":4310108,"nm_municipio_recebedor":"IGREJINHA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Igrejinha pleiteia a habilitação de recurso oriundo de emenda parlamentar individual, destinado ao custeio de ações estratégicas de promoção da saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), em estrita consonância com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidos na Programação Anual de Saúde (PAS) vigente.A proposta contempla o custeio operacional e assistencial de ações coletivas e serviços voltados à promoção da saúde, prevenção de agravos e reabilitação funcional, com foco na ampliação das práticas corporais, atividades físicas orientadas e Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), vedada a utilização dos recursos para pagamento de pessoal, remuneração, vencimentos, encargos sociais ou quaisquer despesas classificadas como despesa com pessoal, em observância ao disposto no art. 93 da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.Os recursos serão aplicados nas seguintes ações e serviços:custeio de materiais de consumo e insumos necessários à execução de grupos de atividade física e práticas corporais coletivas;aquisição de materiais terapêuticos e acessórios utilizados nas PICS, tais como insumos para auriculoterapia, acupuntura, alongamento terapêutico, shiatsu, meditação e outras práticas já instituídas na rede municipal;contratação de serviços terceirizados especializados e apoio operacional complementar, quando necessário à execução das atividades, sem caracterização de vínculo empregatício ou pagamento direto de pessoal;custeio da utilização e manutenção de espaços comunitários e unidades de saúde destinados à realização das atividades coletivas;apoio logístico, operacional e estrutural às ações de grupos prioritários, incluindo materiais educativos e de promoção do autocuidado.As ações propostas são prioritárias em razão do aumento progressivo da demanda municipal por estratégias preventivas e não medicamentosas, especialmente voltadas ao controle e manejo de hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, obesidade, dores crônicas osteomusculares, transtornos ansiosos e depressivos leves a moderados, bem como ao cuidado da população idosa, gestantes e usuários em processo de reabilitação física.A proposta está diretamente vinculada às metas pactuadas na PAS, especialmente no que se refere a:ampliação das ações coletivas de promoção da saúde;fortalecimento das estratégias de prevenção de doenças crônicas não transmissíveis;expansão do cuidado multiprofissional e longitudinal na APS;incentivo ao autocuidado apoiado e à redução do sedentarismo;qualificação das ações de promoção da saúde mental e do envelhecimento saudável.O público-alvo estimado compreende usuários acompanhados pelas equipes de Estratégia Saúde da Família, com prioridade para:idosos;pessoas com doenças crônicas não transmissíveis;gestantes e puérperas;usuários em reabilitação física;pacientes com sofrimento psíquico leve a moderado.A população beneficiada corresponde à população adscrita às Unidades Básicas de Saúde do município, com impacto direto na ampliação do acesso às ações preventivas.Como resultados esperados, projeta-se:ampliação do número de grupos terapêuticos, práticas corporais e PICS ofertadas;aumento da cobertura populacional em ações coletivas de promoção da saúde;melhora dos indicadores clínicos relacionados às doenças crônicas;redução da demanda por encaminhamentos especializados evitáveis;diminuição do uso excessivo de medicamentos em casos passíveis de manejo não farmacológico;melhora da funcionalidade, qualidade de vida e bem-estar dos usuários.A presente proposta guarda coerência técnica e financeira com as naturezas de despesa selecionadas, limitando-se ao custeio de serviços, materiais de consumo, insumos terapêuticos, apoio operacional e ações assistenciais, em conformidade com a legislação vigente e com as vedações aplicáveis às emendas parlamentares individuais.Dessa forma, resta demonstrada a pertinência técnica, prioridade sanitária, alinhamento ao planejamento","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}