{"data":[{"id_proposta":68314,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12140873000189","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRAPUITA - RS","ed_cep":"99320-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO SCYLA MUNIZ","ed_numero":"394","ed_complemento":"ANEXO PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4309951,"nm_municipio_recebedor":"IBIRAPUITÃ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município enfrenta desafios significativos na garantia do acesso universal, integral e equânime aos serviços de saúde, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Observa-se uma crescente demanda por atendimentos na rede pública, impulsionada pelo elevado percentual de usuários que dependem exclusivamente do SUS para acesso a consultas, exames, tratamentos e medicamentos.Os gastos municipais com saúde frequentemente ultrapassam o mínimo constitucional de 15% da receita corrente líquida, evidenciando o esforço da gestão em manter e ampliar a oferta de serviços. No entanto, mesmo com esse investimento, persistem dificuldades relacionadas à ampliação da capacidade de atendimento, à manutenção da infraestrutura e à qualificação da rede assistencial.Outro fator relevante é o crescimento demográfico aliado ao perfil epidemiológico da população, marcado pelo aumento das doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares. Soma-se a isso a crescente demanda por acompanhamento contínuo da população idosa, o que exige maior disponibilidade de serviços, exames, medicamentos e atendimento multiprofissional.Também são observadas filas de espera para determinados procedimentos, consultas especializadas e exames diagnósticos, o que pode comprometer a resolutividade da atenção básica e o acesso oportuno ao tratamento. Em alguns casos, há limitações estruturais e operacionais na rede assistencial que impactam diretamente a capacidade de resposta do sistema de saúde local.Diante desse cenário, a disponibilização de recursos adicionais torna-se fundamental para fortalecer a rede municipal de saúde, ampliar o acesso da população aos serviços, reduzir filas de espera, qualificar o atendimento e garantir maior eficiência e resolutividade das ações de saúde. Espera-se, com a implementação das ações propostas, melhorar os indicadores de saúde do município, ampliar a capacidade de atendimento, reduzir o tempo de espera e promover maior qualidade no cuidado prestado à população.Destaca-se ainda que a aquisição de medicamentos possui caráter complementar na Atenção Básica, estando compatível com a subfunção 301.O público-alvo será composto pela população idosa e por mulheres de todas as faixas etárias do município, considerando a crescente demanda desses grupos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}