{"data":[{"id_proposta":6830,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13709333000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"69890-000","ed_logradouro":"RUA VARCY HERCULANO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"PREDIO SEC SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1301803,"nm_municipio_recebedor":"IPIXUNA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Ipixuna, localizado no interior do estado do Amazonas, enfrenta desafios significativos no tocante à oferta de serviços de saúde, principalmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). Com uma população dispersa em área de difícil acesso, marcada por grandes distâncias geográficas e predominância de áreas rurais e ribeirinhas, a garantia do acesso universal, integral e contínuo aos serviços de saúde se torna ainda mais desafiadora.A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e exerce papel estratégico na coordenação do cuidado e na organização das redes de atenção à saúde. Em Ipixuna/AM, a APS é responsável pela maior parte dos atendimentos, incluindo ações de prevenção, promoção da saúde, atendimento clínico, acompanhamento de doenças crônicas e controle de agravos. No entanto, o custeio atual tem se mostrado insuficiente para garantir a manutenção adequada das equipes de Saúde da Família, infraestrutura das unidades, aquisição de insumos, medicamentos e transporte fluvial para acesso às comunidades mais isoladas.Além disso, os elevados custos logísticos típicos da região amazônica, aliados à escassez de profissionais de saúde dispostos a atuar em áreas remotas, aumentam consideravelmente o custo per capita da oferta de serviços. Essa realidade exige maior aporte de recursos por parte dos entes federativos, em especial do governo federal, para assegurar a equidade e a efetividade das ações da APS.O fortalecimento do custeio da Atenção Primária em Ipixuna/AM é, portanto, essencial para consolidar os avanços já alcançados, ampliar a cobertura das equipes, garantir a continuidade dos atendimentos e melhorar os indicadores de saúde da população. Investir na APS representa não apenas a melhoria da qualidade de vida da população local, mas também a racionalização do sistema de saúde como um todo, evitando agravos que poderiam ser prevenidos ou tratados oportunamente no primeiro nível de atenção.Dessa forma, justifica-se plenamente a necessidade de ampliação e fortalecimento do financiamento da Atenção Primária à Saúde em Ipixuna, como medida estratégica para o desenvolvimento regional e para o cumprimento dos princípios constitucionais do SUS.Considerando que o Município de Ipixuna/AM enfrenta limitações orçamentárias que dificultam a manutenção da rede básica de saúde em padrões adequados de funcionamento, especialmente nas áreas mais carentes e de difícil acesso. Considerando o perfil demográfico local e as condições socioeconômicas, tais limitações comprometem a qualidade e a regularidade dos serviços ofertados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}