{"data":[{"id_proposta":68295,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12063448000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"99360-000","ed_logradouro":"AVENIDA MAURICIO CARDOSO","ed_numero":"1177","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4302006,"nm_municipio_recebedor":"BARROS CASSAL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo o incremento do custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Barros Cassal/RS, com foco no fortalecimento das ações voltadas à atenção integral à saúde da mulher, considerando o perfil epidemiológico local, a população estimada de 9.425 habitantes e as diretrizes estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS).No cenário municipal, identificam-se fragilidades relacionadas à cobertura de pré-natal adequado, à realização de exames preventivos (citopatológico do colo do útero e mamografia) e ao acesso a serviços especializados complementares. Tais fatores impactam diretamente os indicadores de saúde da mulher, justificando a necessidade de ampliação do custeio para qualificação e expansão das ações ofertadas na APS.A aplicação dos recursos contemplará, de forma detalhada:Custeio de serviços especializados complementares por meio de consórcios públicos de saúde, visando ampliar o acesso a exames especializados, exames de imagem (especialmente mamografias) e outros procedimentos diagnósticos;Aquisição de insumos e materiais necessários à realização de exames preventivos, incluindo materiais para coleta de citopatológico;Apoio às ações de rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de colo do útero e de mama;Custeio de ações de planejamento reprodutivo, incluindo aquisição de métodos contraceptivos;Desenvolvimento de atividades educativas e de promoção à saúde da mulher, com fornecimento de materiais de consumo e apoio logístico;Apoio operacional às equipes da Atenção Primária, visando qualificar o atendimento e ampliar o acesso aos serviços.O público-alvo da proposta compreende mulheres residentes no município, com prioridade para gestantes, puérperas, mulheres em idade fértil e grupos em situação de vulnerabilidade.Com a execução da proposta, espera-se alcançar resultados mensuráveis, tais como:Ampliação do percentual de gestantes com início de pré-natal no primeiro trimestre;Aumento da cobertura de pré-natal adequado;Elevação do número de exames citopatológicos e mamografias realizados;Redução de agravos evitáveis relacionados à saúde da mulher;Diminuição da demanda reprimida por serviços especializados;Fortalecimento da resolutividade da Atenção Primária à Saúde.A proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e aos instrumentos de planejamento municipal, contribuindo para a organização da rede de atenção e para a integralidade do cuidado.Dessa forma, demonstra-se de maneira clara a necessidade, a finalidade e a adequada aplicação dos recursos, garantindo maior efetividade na utilização dos recursos públicos e impacto positivo nos indicadores de saúde da população feminina do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}