{"data":[{"id_proposta":68294,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12063448000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"99360-000","ed_logradouro":"AVENIDA MAURICIO CARDOSO","ed_numero":"1177","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4302006,"nm_municipio_recebedor":"BARROS CASSAL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade o incremento do custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Barros Cassal/RS, com foco na qualificação da atenção integral à saúde da mulher, conforme diagnóstico situacional local e diretrizes estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS).Os recursos serão aplicados exclusivamente no custeio de serviços e ações, sem utilização para pagamento de pessoal, contemplando as seguintes ações:Ampliação do acesso a consultas e atendimentos especializadosContratação de consultas especializadas (ginecologia, obstetrícia e outras) por meio de consórcio público de saúde;Ampliação da oferta de atendimentos para redução da demanda reprimida;Garantia de continuidade do cuidado a partir dos encaminhamentos realizados pela APS.Qualificação do pré-natalCusteio de exames laboratoriais e de imagem preconizados no pré-natal;Ampliação do acesso à ultrassonografia obstétrica;Apoio ao monitoramento de gestantes de risco, mediante acesso facilitado a serviços especializados.Rastreamento do câncer de colo do útero e de mamaCusteio de exames citopatológicos (preventivos) conforme necessidade identificada;Ampliação do acesso à mamografia por meio de contratação via consórcio;Garantia de exames complementares para investigação diagnóstica.Acesso a exames complementares e diagnósticosContratação de exames laboratoriais e de imagem para apoio diagnóstico na APS;Redução do tempo de espera para realização de exames;Apoio à resolutividade da atenção primária.Ações de planejamento reprodutivoAquisição de insumos e métodos contraceptivos disponibilizados na rede;Apoio às ações de saúde reprodutiva já estruturadas no município.Ações de promoção, prevenção e apoio assistencialAquisição de insumos necessários para realização de atividades coletivas e educativas;Apoio logístico para ações de prevenção e campanhas de saúde da mulher;Fortalecimento das estratégias de acompanhamento e cuidado no território.Público-alvo:Mulheres de todas as faixas etárias residentes no município, com prioridade para gestantes, puérperas, mulheres em idade fértil e em situação de maior vulnerabilidade.Justificativa da priorização:As ações priorizadas visam enfrentar fragilidades identificadas nos indicadores de saúde da mulher, especialmente relacionadas ao acesso a exames, pré-natal adequado e diagnóstico precoce de agravos, contribuindo para a redução de riscos e melhoria da qualidade da atenção.Alinhamento com a PAS:A proposta está alinhada às diretrizes e metas da Programação Anual de Saúde, especialmente quanto à ampliação do acesso, qualificação da atenção à saúde da mulher, redução de agravos evitáveis e fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde.Resultados esperados:Ampliação do acesso a consultas e exames especializados;Aumento da realização de exames de rastreamento;Redução da demanda reprimida;Melhoria dos indicadores de acompanhamento da saúde da mulher;Maior resolutividade da APS.Coerência com a natureza da despesa:Os recursos serão executados por meio de consórcios públicos de saúde e aquisição de insumos e serviços, garantindo a oferta regionalizada de consultas e exames especializados. A estratégia assegura eficiência, economicidade e integralidade do cuidado, mantendo total coerência com a vedação de despesas com pessoal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}