{"data":[{"id_proposta":68288,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12441542000189","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"99835-000","ed_logradouro":"PRAÇA JOAO PAULO II","ed_numero":"33","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4301552,"nm_municipio_recebedor":"ÁUREA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar no município de Áurea/RS, destinada à contratação de serviços médicos por empresa especializada, justifica-se pela necessidade de fortalecer e qualificar a assistência à saúde, com ênfase no controle das doenças crônicas não transmissíveis e na atenção integral à pessoa idosa.O município apresenta um contingente significativo de população idosa, grupo que demanda acompanhamento contínuo e sistemático em virtude da maior prevalência de doenças crônicas, como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e respiratórias. Essas condições requerem monitoramento regular, ajustes terapêuticos frequentes e intervenções oportunas para evitar complicações, internações hospitalares e agravamento do quadro clínico.Diante desse cenário, evidencia-se a necessidade de ampliação da oferta de consultas médicas na Atenção Primária à Saúde, de modo a garantir acesso oportuno, resolutividade do cuidado e continuidade do acompanhamento dos usuários. A contratação de serviços médicos por empresa especializada configura-se como estratégia complementar para suprir a demanda existente, reduzir filas de espera e assegurar a regularidade do atendimento à população.A destinação dos recursos permitirá:Ampliar o acesso a consultas médicas, especialmente para a população idosa;Qualificar o acompanhamento e o controle das doenças crônicas não transmissíveis;Reduzir complicações evitáveis e internações hospitalares;Fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado;Promover a integralidade e a continuidade da assistência à saúde.Dessa forma, a aplicação dos recursos contribui diretamente para o fortalecimento da rede de atenção à saúde no município, garantindo maior eficiência, resolutividade e qualidade no atendimento prestado, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde e com as diretrizes de atenção à saúde da pessoa idosa.RESPOSTA À DILIGÊNCIA13/04/26. Em atenção ao parecer apresentado , o Município de Áurea/RS apresenta a complementação da justificativa da proposta, visando o saneamento das pendências apontadas.A proposta refere-se à contratação de serviços médicos por empresa especializada, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco no atendimento contínuo e qualificado da população, especialmente pessoas idosas e portadores de doenças crônicas não transmissíveis, conforme descrito na justificativa inicial.Os recursos serão aplicados de forma complementar nas seguintes ações:Ampliação da oferta de consultas médicas na APS, com ênfase no acompanhamento de hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e respiratórias;Realização de atendimentos programados e de demanda espontânea, garantindo acesso oportuno;Monitoramento contínuo dos usuários com condições crônicas, com ajustes terapêuticos e acompanhamento clínico regular;Fortalecimento do vínculo e da longitudinalidade do cuidado na APS.A priorização dessas ações decorre do perfil epidemiológico do município, caracterizado pelo aumento da população idosa e pela elevada prevalência de doenças crônicas, que demandam acompanhamento sistemático para prevenção de complicações e redução de internações evitáveis.O público-alvo compreende principalmente a população idosa e usuários com doenças crônicas cadastrados na APS, sem prejuízo do atendimento à população em geral conforme a organização dos serviços.A proposta está alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS) 2026, especialmente nas diretrizes de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e da atenção à pessoa idosa, contribuindo para o alcance das metas de ampliação do acesso, qualificação do cuidado e redução de agravos evitáveis.Os resultados esperados incluem:Redução da demanda reprimida por consultas médicas;Melhoria no controle das doenças crônicas;Diminuição de complicações e internações hospitalares evitáveis;Ampliação da resolutividade da APS e melhoria da qualidade da","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":125000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}