{"data":[{"id_proposta":68287,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12441542000189","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"99835-000","ed_logradouro":"PRAÇA JOAO PAULO II","ed_numero":"33","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4301552,"nm_municipio_recebedor":"ÁUREA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar, de forma complementar, para o aprimoramento da atenção integral à saúde bucal no município de Áurea/RS justifica-se pela necessidade de qualificar e ampliar o acesso aos serviços odontológicos, especialmente para a população idosa, composta atualmente por 1.207 pessoas com idade superior a 60 anos.O envelhecimento populacional traz consigo maior incidência de agravos bucais, como edentulismo (perda dentária), doenças periodontais, cáries radiculares, lesões de mucosa e dificuldades funcionais relacionadas à mastigação, fala e deglutição. Tais condições impactam diretamente na qualidade de vida, no estado nutricional, na autoestima e na saúde geral dos indivíduos, estando também associadas ao agravamento de doenças crônicas.Nesse contexto, observa-se a necessidade de fortalecer as ações de saúde bucal no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por meio da ampliação da oferta de serviços especializados, bem como da disponibilização de materiais de consumo essenciais à reabilitação oral, como insumos para confecção e adaptação de próteses dentárias, materiais restauradores e outros insumos odontológicos.A destinação dos recursos permitirá:* A contratação de serviços odontológicos por empresa, ampliando a capacidade de atendimento e reduzindo a demanda reprimida;* A aquisição de materiais de consumo odontológicos, indispensáveis para procedimentos clínicos e reabilitadores;* A promoção da reabilitação oral, especialmente por meio de próteses dentárias, contribuindo para a recuperação da função mastigatória e melhora da qualidade de vida;* O fortalecimento das ações de prevenção, diagnóstico e tratamento precoce de agravos bucais;* A integração das ações de saúde bucal com as demais políticas de atenção à pessoa idosa.Dessa forma, a aplicação complementar desses recursos configura-se como medida estratégica para qualificar a assistência à saúde bucal no município, garantindo maior resolutividade dos serviços, equidade no acesso e melhoria das condições de saúde da população idosa, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde.RESPOSTA DILIGÊNCIA13/04/26. A proposta visa o fortalecimento da atenção integral à saúde bucal no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Áurea/RS, com foco prioritário na população idosa, composta por 1.207 pessoas com 60 anos ou mais.Os recursos serão aplicados de forma complementar na contratação de serviços odontológicos especializados por empresa e na aquisição de materiais de consumo odontológicos, incluindo insumos para restaurações e reabilitação protética. As ações contemplam a ampliação da oferta de atendimentos clínicos, procedimentos reabilitadores (especialmente próteses dentárias), tratamento periodontal, diagnóstico precoce e acompanhamento dos agravos em saúde bucal.A priorização dessas ações justifica-se pela elevada prevalência de edentulismo, doenças periodontais e comprometimentos funcionais na população idosa, impactando diretamente na qualidade de vida, no estado nutricional e no agravamento de doenças crônicas.A proposta está alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS) 2026, no âmbito das diretrizes de fortalecimento da APS e da atenção à pessoa idosa, contribuindo para a ampliação do acesso, redução da demanda reprimida e melhoria dos indicadores de saúde bucal.Os resultados esperados incluem a ampliação da cobertura assistencial, aumento dos procedimentos reabilitadores, redução da demanda reprimida e melhoria da qualidade de vida da população atendida.Destaca-se que os recursos possuem caráter complementar, não substituindo o financiamento regular das ações de saúde bucal, e estão em conformidade com as competências da APS e com a natureza das despesas previstas (serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica e material de consumo).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":125000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}