{"data":[{"id_proposta":68280,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12137867000172","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANDRE DA ROCHA","ed_cep":"95310-000","ed_logradouro":"RUA MARCOLINO PEREIRA VIEIRA","ed_numero":"1393","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4300661,"nm_municipio_recebedor":"ANDRÉ DA ROCHA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Básica constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na promoção, prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo da população. No entanto, municípios de pequeno porte, como André da Rocha, enfrentam limitações estruturais e de recursos humanos especializados, o que impacta diretamente na resolutividade dos serviços ofertados. Nesse contexto, a contratação de serviços de terceiros mostra-se essencial para ampliar o acesso da população a atendimentos especializados, exames complementares, ações de apoio diagnóstico e terapêutico, além de programas específicos voltados ao controle de doenças crônicas como hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares. O fortalecimento dessas ações contribui para a melhoria da qualidade de vida da população, redução de internações hospitalares evitáveis e diminuição de custos a médio e longo prazo para o sistema de saúde. Ademais, possibilita maior agilidade no atendimento, diminuição de filas e qualificação da assistência prestada. Ressalta-se que a utilização de serviços terceirizados será realizada de forma complementar à rede municipal, respeitando os princípios da legalidade, economicidade e eficiência, garantindo a continuidade e integralidade do cuidado. Dessa forma, o investimento em custeio para ações de fortalecimento da Atenção Básica e enfrentamento das doenças crônicas, por meio de serviços de terceiros, justifica-se como medida necessária e estratégica para assegurar o acesso universal e equitativo à saúde no município de André da Rocha/RS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}