{"data":[{"id_proposta":68276,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11513131000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACARAIMA","ed_cep":"69345-000","ed_logradouro":"RUA MONTE RORAIMA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA NOVA","cd_ibge_recebedor":1400456,"nm_municipio_recebedor":"PACARAIMA","nm_uf_recebedor":"RORAIMA","sg_uf_recebedor":"RR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade assegurar o custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Pacaraima ¿ RR, visando à manutenção, ampliação e qualificação da rede assistencial, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), do Plano Municipal de Saúde 2026¿2029 e da Programação Anual de Saúde (PAS) 2026.Considerando as características territoriais do município, marcadas pela dispersão geográfica, presença de comunidades rurais e indígenas e dificuldades de acesso aos serviços de saúde, torna-se prioritário o fortalecimento das ações da APS, especialmente no que se refere à ampliação do acesso, qualificação do cuidado e intensificação das ações no território.Nesse contexto, os recursos serão aplicados no custeio das seguintes ações prioritárias:I ¿ Implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com foco na organização dos fluxos assistenciais, acompanhamento de usuários com condições crônicas, encaminhamentos regulados e fortalecimento da coordenação do cuidado pelas equipes de Saúde da Família;II ¿ Execução de estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, incluindo ações extramuros, visitas domiciliares, monitoramento de cobertura vacinal, identificação precoce de casos e bloqueio de agravos, especialmente em populações vulneráveis e áreas de difícil acesso;III ¿ Fortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde, com desenvolvimento de atividades educativas, campanhas e mobilização social no território, voltadas à redução de agravos evitáveis e melhoria dos indicadores de saúde;IV ¿ Apoio ao funcionamento das equipes de Atenção Primária à Saúde, garantindo condições adequadas para execução das ações assistenciais, incluindo suporte logístico, manutenção de equipamentos, transporte e estrutura operacional das unidades.As ações propostas têm como público-alvo toda a população do município, com ênfase em grupos prioritários, tais como crianças, gestantes, idosos, pessoas com doenças crônicas e populações em situação de vulnerabilidade social e sanitária.A proposta está diretamente alinhada às metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde 2026, especialmente aquelas relacionadas à ampliação da cobertura vacinal, redução de agravos transmissíveis, fortalecimento da Atenção Primária e qualificação do cuidado longitudinal.Os resultados esperados com a execução dos recursos incluem:¿\tAmpliação da cobertura vacinal; ¿\tRedução da incidência de doenças transmissíveis; ¿\tMelhoria do acompanhamento de condições crônicas; ¿\tAumento do acesso aos serviços de saúde; ¿\tFortalecimento da resolutividade da APS. Os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, incluindo aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica, destinados ao apoio assistencial, técnico e operacional das ações descritas, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026.Ressalta-se que não haverá utilização dos recursos para despesas de investimento, tais como obras, construções, ampliações ou reformas estruturais, estando à proposta integralmente adequada às normativas vigentes.Nesse contexto, destacam-se as seguintes despesas:¿ Material de Consumo (339030):¿ Material de expediente;¿ Material de limpeza e higienização;¿ Gêneros alimentícios;¿ Combustíveis para abastecimento da frota;¿ Recarga de toner e gás;¿ Kits de saúde bucal;¿ Material médico-hospitalar;¿ Insumos diversos necessários à execução das ações de saúde.¿ Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (339039):¿ Serviços técnicos especializados, assessorias e capacitações;¿ Serviços de internet e conectividade;¿ Manutenção de transformadores e geradores;¿ Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, incluindo odontológicos;¿ Manutenção predial e pequenos reparos nas unidades de saúde;¿ Dedetização e controle sanitário;¿ Serviços gráficos e materiais para campanhas educativas;","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4863604.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}