{"data":[{"id_proposta":68275,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12349521000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NORMANDIA","ed_cep":"69355-000","ed_logradouro":"AVENIDA MAURICIO HABERT","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1400407,"nm_municipio_recebedor":"NORMANDIA","nm_uf_recebedor":"RORAIMA","sg_uf_recebedor":"RR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade o incremento temporário do Piso da Atenção Primária (PAP), com vistas ao fortalecimento das ações de atenção integral à saúde da mulher e promoção do desenvolvimento integral na primeira infância no município.A proposta está alinhada à Diretriz: aprimoramento da Atenção Primária como porta de entrada preferencial do SUS, bem como ao Objetivo: organizar e qualificar a Rede de Atenção Materno-Infantil, garantindo maior acesso, qualidade e resolutividade dos serviços prestados.Os recursos solicitados serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio da Atenção Primária à Saúde, contemplando:1. Aquisição de materiais de consumo essenciais ao acompanhamento de gestantes, puérperas e crianças, tais como: insumos para aferição de pressão arterial, monitoramento glicêmico, testes rápidos, materiais para curativos, materiais educativos e apoio diagnóstico.2. Contratação de serviços de terceiros, destinados ao apoio técnico, logístico e assistencial das equipes de Saúde da Família, assegurando a continuidade, eficiência e qualidade do cuidado prestado à população.A execução desta proposta permitirá:* Ampliação do acesso ao pré-natal, puerpério e acompanhamento infantil;* Fortalecimento das ações de promoção da saúde e prevenção de agravos;* Qualificação do cuidado integral, contínuo e humanizado;* Melhor monitoramento dos indicadores de saúde materno-infantil e do desenvolvimento infantil.Dessa forma, o aporte financeiro temporário constitui medida estratégica para assegurar a continuidade e ampliação das ações da Atenção Básica, promovendo maior resolutividade da Rede de Atenção à Saúde e melhores desfechos de saúde para mulheres, gestantes e crianças no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2339454.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}