{"data":[{"id_proposta":68267,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19275776000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76993-000","ed_logradouro":"PAULO DE ASSIS RIBEIRO","ed_numero":"4132","ed_complemento":"ANEXO PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100064,"nm_municipio_recebedor":"COLORADO DO OESTE","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS)Município de Colorado do Oeste RO1. IDENTIFICAÇÃOProponente: Município de Colorado do Oeste  ROExecutor: Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA)CNPJ: 19.275.776/0001-42Objeto: Fortalecimento da Atenção Primária à SaúdeValor Total: R$ 245.355,00 (Duzentos e quarenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e cinco reais)Fonte de Recurso: Emenda ParlamentarBloco de Financiamento: Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde APSJUSTIFICATIVAA Atenção Primária à Saúde (APS) constitui o eixo estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, ordenação da rede de atenção e garantia da integralidade das ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação.No município de Colorado do Oeste RO, a APS enfrenta desafios relacionados à necessidade de ampliação da resolutividade, garantia de acesso oportuno e fortalecimento do suporte assistencial às equipes de saúde.Destacam-se como principais fragilidades:Necessidade de manutenção contínua de insumos e materiais essenciais;Limitações no apoio diagnóstico e terapêutico;Demandas crescentes relacionadas às condições crônicas (hipertensão, diabetes e saúde materno-infantil);Necessidade de suporte logístico para transporte sanitário;Aperfeiçoamento contínuo das equipes por meio de educação permanente.Dessa forma, o presente plano visa a aplicação do recurso de emenda parlamentar no custeio das ações e serviços da APS, garantindo a continuidade do atendimento, melhoria da qualidade assistencial e fortalecimento da rede de atenção à saúde.A proposta encontra respaldo na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e nas diretrizes do financiamento federal, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos com foco na eficiência e resolutividade.OBJETIVOS3.1 Objetivo GeralFortalecer a Atenção Primária à Saúde, ampliando a qualidade, o acesso e a resolutividade dos serviços ofertados à população.3.2 Objetivos EspecíficosGarantir a manutenção das atividades assistenciais das equipes de APS;Ampliar o acesso a serviços diagnósticos e terapêuticos;Apoiar ações de promoção e prevenção em saúde;Melhorar indicadores de saúde prioritários;Reduzir encaminhamentos evitáveis para média e alta complexidade.4. AÇÕES E SERVIÇOS METASAÇÃO\t                                                        DESCRIÇÃO\t                                                                                  METAManutenção da APS\t                        Aquisição de insumos e materiais de consumo\t          100% das UBS abastecidasApoio diagnóstico\t                                Ampliação do acesso a exames laboratoriais\t                  Redução da demanda reprimidaTransporte sanitário\t                        Apoio ao deslocamento de pacientes\t                                  Atendimento contínuoEducação permanente\t                Capacitação das equipes de saúde\t                                  100% das equipes qualificadasAcompanhamento de crônicos\tMonitoramento de hipertensos e diabéticos\t                  Melhoria dos indicadoresMETAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVASReduzir o tempo de espera para consultas e exames;Ampliar a cobertura assistencial da APS;Melhorar indicadores;Fortalecer o acompanhamento pré-natal e de condições crônicas;Aumentar a resolutividade da APS.NATUREZA DE DESPESACódigo\t        Descrição\t                                                                           Valor Estimado339030\tMaterial de consumo\t                                                   R$ 110.000,00339039\tServiços de terceiros pessoa jurídica\t                   R$ 100.000,00339040        Serviços de Tecnologia da Informação                 R$ 35.355,00RESULTADOS ESPERADOSAmpliação do acesso aos serviços de APS;Redução de agravos evitáveis;Melhoria na qualidade da assistência prestada;Fortalecimento da rede de atenção à saúde;Maior eficiência na aplicação dos recursos públi","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":245355.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}