{"data":[{"id_proposta":68264,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11261481000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59340-000","ed_logradouro":"PRAÇA JOAQUIM ARAUJO FILHO","ed_numero":"84","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2413003,"nm_municipio_recebedor":"SÃO VICENTE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda federal, no valor de R$ 500.000,00, tem como objetivo o fortalecimento da Atenção Básica em Saúde, reconhecida como a principal porta de entrada do sistema de saúde e fundamental para a organização do cuidado, prevenção de doenças e promoção da saúde da população.O investimento se justifica pela necessidade de qualificar continuamente os serviços ofertados à população, garantindo maior resolutividade, eficiência e humanização no atendimento, especialmente diante do aumento das demandas por cuidados primários e da necessidade de redução de agravos evitáveis.Os recursos serão destinados prioritariamente para:Capacitação contínua dos profissionais de saúde, visando o aprimoramento técnico, a atualização de práticas assistenciais e a qualificação do cuidado prestado à população;Desenvolvimento de atividades de fortalecimento da Atenção Básica, com foco na ampliação do acesso, organização dos processos de trabalho e melhoria dos indicadores de saúde;Aquisição de insumos hospitalares de uso contínuo, essenciais para a manutenção dos atendimentos e garantia da assistência regular e segura nas unidades de saúde;Aquisição de materiais de construção para pequenos reparos e manutenção das Unidades Básicas de Saúde, assegurando melhores condições estruturais, maior conforto e segurança para usuários e profissionais.A aplicação desses recursos permitirá melhorar a qualidade dos serviços prestados, ampliar a capacidade de resposta da rede básica e reduzir a sobrecarga nos níveis de média e alta complexidade, por meio da resolutividade das demandas no âmbito da atenção primária.Dessa forma, a aprovação da presente emenda se justifica pelo seu impacto direto na melhoria das condições de saúde da população, na valorização dos profissionais e na garantia de um sistema de saúde mais eficiente, acessível e sustentável.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}