{"data":[{"id_proposta":68263,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19233726000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59560-000","ed_logradouro":"AVENIDA MANOEL RODRIGUES DA SILVA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2410108,"nm_municipio_recebedor":"POÇO BRANCO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade o fortalecimento do custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Poço Branco/RN, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e da Programação Anual de Saúde (PAS) vigente.Os recursos, no valor total de R$ 300.000,00, oriundos de emenda parlamentar, destinam-se exclusivamente ao custeio das ações e serviços da APS, sendo vedada sua utilização para despesas de investimento, conforme normativas do Ministério da Saúde.A proposta está diretamente vinculada às metas da PAS municipal, especialmente aquelas relacionadas à:promoção da saúde e prevenção de agravos;ampliação do acesso às ações de cuidado na APS;qualificação do acompanhamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), com ênfase em hipertensão arterial e diabetes mellitus.No eixo da promoção da saúde, serão desenvolvidas ações coletivas de práticas corporais e atividades físicas orientadas, voltadas à população adscrita às equipes de Saúde da Família, com foco na redução do sedentarismo, controle de fatores de risco e melhoria da qualidade de vida.No eixo do enfrentamento das condições crônicas, serão intensificadas ações de:busca ativa de usuários;estratificação de risco;monitoramento clínico contínuo;fortalecimento do autocuidado apoiado;acompanhamento longitudinal de usuários com DCNT.Para viabilização das ações propostas, os recursos serão aplicados em:serviços de apoio técnico-operacional (natureza de despesa 339039), garantindo suporte às equipes para execução das atividades assistenciais, coletivas e educativas no território;materiais de consumo (natureza de despesa 339030), incluindo insumos para atividades educativas, práticas corporais, monitoramento clínico e ações de prevenção.As ações serão executadas de forma descentralizada nas Unidades Básicas de Saúde do município, assegurando cobertura territorial e ampliação do acesso, contemplando os seguintes estabelecimentos:UBS Baixos de São Miguel (CNES 9304584);Unidade Básica de Saúde UBS 1 (CNES 2474190);Unidade Básica de Saúde UBS 2 (CNES 6225500);Unidade Básica de Saúde UBS 3 (CNES 6225519);Unidade Básica de Saúde UBS 4 (CNES 6225527);Unidade Básica de Saúde UBS 5 (CNES 6225535);Unidade Básica de Saúde UBS 6 (CNES 6225543).As ações serão operacionalizadas pelas equipes de Saúde da Família e equipes multiprofissionais (eMulti), promovendo a integração entre ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e manejo clínico das condições crônicas, com foco na integralidade do cuidado e na coordenação da Rede de Atenção à Saúde.Dessa forma, a proposta apresenta alinhamento entre metas da PAS, ações planejadas e aplicação dos recursos de custeio, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, ampliação do acesso e qualificação da assistência prestada à população no âmbito da Atenção Primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}