{"data":[{"id_proposta":68262,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10343901000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA PRETA/RN","ed_cep":"59547-000","ed_logradouro":"RUA CEL.JOS DA COSTA ALECRIM","ed_numero":"164","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2409605,"nm_municipio_recebedor":"PEDRA PRETA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Pedra Preta/RN possui população atual de 2.499 habitantes, com uma área de 294,985 km² e com um IVS de 0,537, considerado de Muito Alta Vulnerabilidade.  Considerando que mais de 1/3 (um terço) da população reside na zona rural e na maioria das vezes tem dificuldade no acesso às politicas públicas de saúde, a busca ativa é uma estratégia prioritária para o alcance de altas coberturas vacinais e controle de doenças transmissíveis no território. A realização de visitas domiciliares, ações extramuros, campanhas educativas, utilização de veículos para áreas de difícil acesso e o levantamento de dados sobre população vulnerável a casos de dengue e não vacinada são medidas fundamentais para garantir a efetividade das ações da Atenção Primária à Saúde. Além da vacinação, a busca ativa contribui para a identificação precoce e o acompanhamento de casos suspeitos de dengue, tuberculose, hanseníase, hepatites virais e outras doenças de notificação compulsória, reduzindo riscos de surtos e promovendo a saúde coletiva. A proposta visa ampliar o atendimento e a busca ativa para vacinação e controle vetorial da dengue, visando às comunidades distantes do centro municipal. O incremento será fundamental para garantir a oferta e a qualidade dos serviços de saúde de baixa complexidade, especialmente em um contexto de crescente demanda e necessidade de ampliar o acesso à saúde. Salientamos que os recursos serão de importante fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)  local e  serão aplicados de forma alinhada ao planejamento da rede de saúde, conforme os princípios estabelecidos pela Lei nº 8.080/1990 e demais normativos vigentes. Destinação dos Recursos (Despesas de Custeio)Conforme previsto nas normativas do Ministério da Saúde, os recursos serão destinados exclusivamente às despesas de custeio da APS, priorizando os seguintes elementos e ações estratégicas:339030 - Material de Consumo:Aquisição de Combustível para apoio logístico em ações na zona urbana e rural339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica:Locação de Veículos para apoio logístico em ações na busca ativa e transporte de equipesA gestão municipal reafirma seu compromisso com o uso eficiente e transparente dos recursos públicos, em consonância com asdiretrizes do SUS e as metas pactuadas no âmbito federal. A aplicação dos recursos do incremento do PAP será monitorada eavaliada, com vistas à melhoria contínua da qualidade da atenção primária e da saúde da população de Pedra Preta/RN.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":70000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}