{"data":[{"id_proposta":68259,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09206510000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACAMBI (FMS)","ed_cep":"26600-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL OTHON","ed_numero":"456","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3303609,"nm_municipio_recebedor":"PARACAMBI","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atendimento à diligência, esclarece-se que a proposta de emenda parlamentar destina-se ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Paracambi, com custeio de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, voltados à ampliação do acesso, à qualificação da assistência e ao cumprimento das diretrizes, objetivos e metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no eixo da atenção integral à saúde da mulher, da criança e do adolescente.Plano de Trabalho:1. Ações e serviços a serem executadosOs recursos serão aplicados na contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica para apoiar as seguintes ações da APS:¿\tampliação da oferta de exames citopatológicos do colo do útero;¿\tampliação da oferta de mamografias;¿\trealização de exames laboratoriais e testes rápidos relacionados ao pré-natal, especialmente VDRL e HIV;¿\tapoio diagnóstico complementar para organização do cuidado na APS;¿\tfortalecimento das ações das equipes multiprofissionais no acompanhamento de gestantes, puérperas, mulheres em faixa etária de rastreamento, crianças e adolescentes;¿\tapoio a ações de busca ativa, monitoramento e acompanhamento dos usuários adscritos ao território;¿\texecução de ações educativas e assistenciais voltadas à prevenção de agravos e à promoção da saúde.2. Público-alvoO público prioritário da proposta compreende:¿\tmulheres de 25 a 64 anos para rastreamento de câncer do colo do útero;¿\tmulheres de 50 a 69 anos para rastreamento mamográfico;¿\tgestantes cadastradas na APS;¿\tpuérperas;¿\tcrianças e adolescentes;¿\tpopulação em situação de maior vulnerabilidade social e territorial.A priorização desses grupos justifica-se pela necessidade de ampliação do acesso oportuno, redução de iniquidades e fortalecimento do cuidado integral no território.3. Justificativa da prioridade das açõesAs ações propostas são prioritárias porque incidem diretamente sobre agravos preveníveis e indicadores sensíveis à APS, com impacto na saúde materno-infantil, na detecção precoce de cânceres prevalentes e na qualificação do acompanhamento pré-natal. Trata-se de intervenções estratégicas para ampliar a resolutividade da Atenção Básica e reduzir desfechos evitáveis.4. Correlação com diretriz, objetivo e metas da PASA proposta está alinhada à Diretriz da PAS que prevê:¿\tfortalecer e garantir o acesso da população aos serviços e equipamentos disponíveis na rede de atenção à saúde;¿\tconsiderar as questões culturais, de raça/cor/etnia, gênero, orientação sexual, identidade de gênero e ciclos de vida;¿\taprimorar as políticas públicas de saúde e consolidar as redes regionalizadas de atenção integral no território;¿\tfortalecer a Atenção Básica.A proposta também se vincula ao Objetivo da PAS de:¿\tpromover a atenção integral à saúde da mulher, da criança e do adolescente;¿\tincrementar a Rede Cegonha;¿\tpriorizar áreas e populações em maior vulnerabilidade.Quanto às metas da PAS, a proposta contribui diretamente para:¿\tampliar anualmente a razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos;¿\tampliar anualmente a razão de exames de mamografia na população de 50 a 69 anos;¿\taumentar anualmente em 10% os partos de risco habitual em relação aos partos cesáreos;¿\trealizar em todas as gestantes cadastradas no sistema o exame de VDRL durante o pré-natal;¿\trealizar em todas as gestantes cadastradas no sistema o exame de HIV durante o pré-natal;¿\tmanter zerado o número absoluto de óbitos maternos;¿\treduzir anualmente o número de óbitos infantis;¿\taumentar em 2% ao ano a proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal, sendo a primeira até a 20ª semana de gestação.5. Como o recurso será utilizado na busca ativaO recurso será utilizado para apoiar a busca ativa de gestantes e mulheres em idade preconizada para rastreamento por meio de serviços de apoio operacional e assistencial, permitindo:¿\tidentificação e convocação de usuárias com exames pendentes;¿\tacompanhamento","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}