{"data":[{"id_proposta":68258,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08361606000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUN ICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"27998-000","ed_logradouro":"RUA GETULIO VARGAS","ed_numero":"15","ed_complemento":"PARTE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3300936,"nm_municipio_recebedor":"CARAPEBUS","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Carapebus apresenta bolsões de vulnerabilidade social, com famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. Essa realidade impacta diretamente o desenvolvimento infantil, a saúde materna e a incidência de doenças crônicas preveníveis, sobrecarregando a rede de Atenção Primária à Saúde (APS).Para enfrentar esse cenário, propõe-se a execução das seguintes ações custeadas com os recursos da emenda:¿\tAquisição e distribuição de suplementos nutricionais (ferro, vitaminas e proteínas) destinados prioritariamente a crianças de 0 a 5 anos e gestantes acompanhadas pela APS.¿\tAquisição e distribuição de fórmulas infantis a crianças com diagnóstico confirmado de alergia a proteína do leite ou intolerância a lactose que não estão em aleitamento materno.¿\tOficinas de culinária saudável e aproveitamento integral dos alimentos, realizadas em parceria com entidades não governamentais e unidades de saúde, visando ampliar a autonomia alimentar das famílias.¿\tCampanhas educativas sobre alimentação equilibrada, alinhadas às metas da Programação Anual de Saúde (PAS), com foco na prevenção da desnutrição e da anemia e no incentivo ao aleitamento materno.¿\tMonitoramento antropométrico e nutricional dos beneficiários, integrado ao sistema de informação da APS, permitindo acompanhamento contínuo e avaliação dos resultados.Essas ações são prioritárias porque:¿\tRespondem diretamente às metas pactuadas na PAS relacionadas à redução da desnutrição infantil e da anemia em gestantes.¿\tFortalecem a APS como porta de entrada do SUS, garantindo atenção integral e preventiva.¿\tContribuem para a melhoria da saúde materna e infantil e para a redução da sobrecarga do sistema de saúde por condições evitáveis.Público-alvo¿\tCrianças de 0 a 5 anos em situação de vulnerabilidade nutricional.¿\tGestantes acompanhadas pela APS com critério de desnutrição clínica ou subclínica .¿\tFamílias atendidas pelas unidades básicas de saúde e Programa Bolsa Família.Impactos Esperados¿\tRedução da taxa de desnutrição infantil em até 20% (meta definida pela PAS).¿\tDiminuição do índice de risco nutricional (calórico e proteico) em gestantes acompanhadas pela APS.¿\tAumento da participação comunitária em ações educativas de nutrição.¿\tFortalecimento da integração entre saúde e educação na promoção da cidadania e qualidade de vida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}