{"data":[{"id_proposta":68257,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08361606000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUN ICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"27998-000","ed_logradouro":"RUA GETULIO VARGAS","ed_numero":"15","ed_complemento":"PARTE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3300936,"nm_municipio_recebedor":"CARAPEBUS","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Carapebus enfrenta desafios significativos na Atenção Primária à Saúde (APS), com cobertura parcial da Estratégia Saúde da Família (ESF), o que gera desigualdade no acesso aos serviços, sobrecarga das equipes existentes e maior demanda por serviços hospitalares e especializados.Para enfrentar essa realidade, propõe-se a utilização dos recursos da emenda parlamentar para custear as seguintes ações:¿\tImplantação de uma nova equipe de ESF no Centro (Centro B), ampliando a cobertura para 100% da população adscrita residente.¿\tCapacitação de profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, ACS, dentistas), garantindo qualidade no atendimento e alinhamento às diretrizes da PNAB.¿\tAquisição de insumos para atenção básica, assegurando condições adequadas para consultas, acompanhamento de gestantes, vacinação e controle de doenças crônicas.¿\tImplantação de sistemas de monitoramento e avaliação, integrados à APS, para acompanhamento de indicadores e metas pactuadas na PAS.¿\tCampanhas de educação em saúde e mobilização comunitária, fortalecendo o vínculo entre população e serviços de saúde.Público-alvo¿\tPopulação residente do município de Carapebus, especialmente famílias atualmente sem cobertura da ESF.¿\tGestantes, crianças e pacientes com doenças crônicas (hipertensão, diabetes), acompanhados pela APS.Alinhamento com a PAS e DiretrizesAs ações propostas estão diretamente alinhadas às metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS), que incluem:¿\tAmpliação da cobertura da ESF para universalizar o acesso à atenção básica.¿\tRedução das internações por condições sensíveis à APS.¿\tAumento do acompanhamento de pacientes crônicos e gestantes.Além disso, seguem as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e contribuem para o ODS 3 ¿ Saúde e Bem-Estar.Impactos Esperados¿\tCobertura integral da população pela ESF, garantindo acesso universal e equitativo.¿\tRedução em 20% das internações por condições sensíveis à APS em até 2 anos.¿\tAumento em 30% do acompanhamento de pacientes com doenças crônicas.¿\tMelhoria dos indicadores de saúde (vacinação, pré-natal, controle de hipertensão e diabetes).¿\tRedução de custos hospitalares e fortalecimento da APS como porta de entrada do SUS.Ações custeadas com os recursos¿\tImplantação de uma nova equipe de ESF no Centro (Centro A e Centro B).¿\tCapacitação de profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, ACS, dentistas).¿\tAquisição de insumos para atenção básica.¿\tImplantação de sistemas de monitoramento e avaliação.¿\tCampanhas de educação em saúde e mobilização comunitária.Metas¿\tAmpliar a cobertura da ESF para 100% da população residente.¿\tReduzir em 20% as internações por condições sensíveis à APS em até 2 anos.¿\tAumentar em 30% o acompanhamento de pacientes com doenças crônicas (hipertensão, diabetes).Público-alvo¿\tPopulação residente de Carapebus sem cobertura da ESF.¿\tGestantes e crianças.¿\tPacientes com doenças crônicas acompanhados pela APS.Indicadores de monitoramento¿\tPercentual de cobertura populacional pela ESF.¿\tNúmero de equipes implantadas.¿\tTaxa de internações por condições sensíveis à APS.¿\tPercentual de acompanhamento de gestantes e pacientes crônicos.¿\tÍndice de satisfação dos usuários.Impactos esperados¿\tUniversalização do acesso à atenção básica.¿\tMelhoria dos indicadores de saúde (vacinação, pré-natal, controle de crônicos).¿\tRedução de custos hospitalares.¿\tFortalecimento do vínculo entre população e serviços de saúde.Alinhamento¿\tPolítica Nacional de Atenção Básica (PNAB).¿\tProgramação Anual de Saúde (PAS) do município.¿\tObjetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 3: Saúde e Bem-Estar.Cronograma BásicoMês 1 a 6:¿\tPlanejamento e contratação da nova equipe de ESF.¿\tAquisição inicial de insumos para atenção básica.Mês 7 a 12:¿\tCapacitação de profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, ACS, dentistas).¿\tInício das campanhas de educação em saúde e mobilização comunitária.Ano 2:","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}