{"data":[{"id_proposta":68256,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09276606000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VERA CRUZ DO OESTE","ed_cep":"85845-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO CARLOS","ed_numero":"157","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4128559,"nm_municipio_recebedor":"VERA CRUZ DO OESTE","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Vera Cruz do Oeste, integrante do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná (CISOP), propõe a utilização do recurso de incremento do Programa de Apoio à Atenção Primária à Saúde (PAP), no valor de R$ 300.000,00, destinado exclusivamente ao custeio de ações e serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), conforme disposto na Portaria GM/MS nº 10.297/2026.A proposta está alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidos na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente no que se refere à implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com foco na organização do fluxo assistencial, qualificação do acesso e fortalecimento da coordenação do cuidado pela APS.Nesse contexto, os recursos serão executados por meio do CISOP, visando apoiar a APS na regulação, encaminhamento e acompanhamento dos usuários, garantindo maior integração entre os pontos da rede de atenção à saúde.Os recursos serão aplicados em despesas de custeio relacionadas às ações da APS, contemplando:- apoio à organização e qualificação dos fluxos assistenciais, com ampliação do acesso a exames complementares essenciais ao cuidado na Atenção Primária, conforme protocolos clínicos;- suporte à navegação do cuidado, por meio do acompanhamento dos usuários encaminhados para atendimentos especializados, contribuindo para a continuidade do cuidado e redução de perdas de seguimento;- aquisição de insumos e materiais de consumo necessários ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, vinculados às ações de acompanhamento, monitoramento e cuidado dos usuários;- fortalecimento da articulação entre a APS e os serviços ofertados via consórcio, promovendo maior resolutividade e racionalização dos encaminhamentos.A iniciativa contribui diretamente para o alcance das metas da PAS relacionadas à melhoria do acesso, à redução de demandas reprimidas, ao acompanhamento efetivo dos usuários e à qualificação da coordenação do cuidado pela Atenção Primária.Ressalta-se que os recursos serão utilizados exclusivamente para despesas de custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde, sendo vedada sua aplicação em despesas de capital, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}