{"data":[{"id_proposta":68248,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09242908000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TAMARANA","ed_cep":"86125-000","ed_logradouro":"RUA IZALTINO JOSE SILVESTRE","ed_numero":"643","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4126678,"nm_municipio_recebedor":"TAMARANA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atendimento à diligência apresentada, esclarecemos que a presente solicitação de recurso está integralmente alinhada às diretrizes da Atenção Primária à Saúde (APS), destinando-se exclusivamente ao custeio de ações e serviços, em conformidade com o disposto na Portaria GM/MS nº 10.297/2026, não contemplando, em nenhuma hipótese, despesas de investimento.O transporte sanitário configura-se como ação essencial de apoio à APS, uma vez que viabiliza o acesso dos usuários aos serviços de saúde, garantindo a continuidade do cuidado, especialmente no que se refere ao encaminhamento para consultas especializadas, exames e demais procedimentos pactuados na rede de atenção.Nesse contexto, a proposta tem por objetivo assegurar a manutenção da frota de veículos já existente, utilizada no transporte de pacientes vinculados à Atenção Primária, por meio do custeio de despesas correntes, tais como aquisição de peças, serviços mecânicos, elétricos, manutenção preventiva e corretiva, pneus, lubrificantes e demais insumos necessários ao pleno funcionamento dos veículos.Ressalta-se que tais ações estão diretamente relacionadas às competências da APS, sobretudo no que tange à coordenação do cuidado, ordenação da rede de atenção à saúde e garantia do acesso oportuno aos serviços, contribuindo para a redução de absenteísmo, otimização dos fluxos assistenciais e melhoria da resolutividade.Adicionalmente, a proposta encontra-se em consonância com as metas e ações previstas na Programação Anual de Saúde (PAS) do Município, especialmente aquelas voltadas à ampliação do acesso, qualificação do cuidado e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, garantindo a integração entre planejamento e execução das ações.Por fim, destacamos que a aplicação dos recursos observará rigorosamente as disposições dos artigos 6º e 7º da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, assegurando a adequada utilização no custeio das ações e serviços de APS, com foco na melhoria da qualidade do atendimento e na garantia do acesso da população aos serviços de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}