{"data":[{"id_proposta":68247,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10485140000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DA BOA VISTA (FMS)","ed_cep":"84980-000","ed_logradouro":"RUA REINALDO MARTINS GONCALVES","ed_numero":"85","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4125407,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DA BOA VISTA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar tem como objetivo fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde (APS), promovendo a ampliação do acesso, a qualificação do cuidado e a melhoria dos indicadores de saúde no âmbito municipal, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).No eixo Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa, o investimento de R$ 50.000,00 será destinado à execução de ações específicas voltadas à identificação, cadastramento e acompanhamento de aproximadamente 80 idosos em situação de vulnerabilidade social e/ou com restrição de mobilidade no território do município.Os recursos serão utilizados para:   Custeio de visitas domiciliares realizadas pelas equipes da Atenção Primária (ESF), com apoio de Agentes Comunitários de Saúde;    Aquisição de materiais clínicos (aferição de pressão arterial, glicemia capilar, avaliação nutricional);    Aquisição de EPIs para segurança das equipes;    Apoio logístico para deslocamento das equipes até áreas rurais e de difícil acesso. A ação é prioritária considerando o aumento da população idosa no município e a presença de idosos com dificuldade de acesso às unidades de saúde. Está alinhada às metas da Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere à ampliação do cuidado domiciliar e redução de internações por condições sensíveis à Atenção Primária.   Como resultados esperados, prevê-se:   Ampliação da cobertura de acompanhamento domiciliar de idosos,    Redução de internações evitáveis;    Melhoria no controle de doenças crônicas (hipertensão e diabetes). No componente Atenção Integral à Saúde da Mulher, o valor de R$ 100.000,00 será aplicado na contratação de serviços e  recursos permitirão:   Ampliação da oferta de exames diagnósticos no próprio município;    Redução do tempo de espera para exames; Apoio ao acompanhamento do pré-natal de risco habitual; Fortalecimento das ações de rastreamento do câncer de colo de útero e mama. A ação é considerada prioritária devido à demanda reprimida por exames e à necessidade de qualificar o cuidado à saúde da mulher, estando alinhada às metas da PAS relacionadas ao aumento da cobertura de pré-natal adequado e à ampliação de exames preventivos.Resultados esperados:Aumento da realização de exames de rastreamento; Redução de encaminhamentos para outros municípios; Melhoria dos indicadores de pré-natal (início precoce e número de consultas). No eixo Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, o montante de R$ 50.000,00 será destinado à qualificação das ações de vigilância do desenvolvimento infantil, com foco em crianças de 0 a 5 anos acompanhadas pelas equipes de Atenção Primária. Os recursos serão aplicados em:Aquisição de instrumentos e materiais para avaliação do desenvolvimento infantil; Capacitação das equipes de saúde para aplicação de protocolos de triagem; Organização do registro sistemático em prontuário eletrônico; Realização de avaliações periódicas durante consultas de puericultura. A ação é prioritária diante da necessidade de fortalecer a detecção precoce de atrasos no desenvolvimento e está alinhada às metas da PAS relacionadas à ampliação do acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil.Resultados esperados:Ampliação da cobertura de acompanhamento do desenvolvimento infantil,Identificação precoce de alterações no desenvolvimento; Encaminhamento oportuno para intervenção especializada quando necessário. Dessa forma, a aplicação dos recursos apresenta coerência com as ações propostas, com as naturezas de despesa previstas e com as diretrizes da Atenção Primária à Saúde, contribuindo diretamente para o alcance das metas pactuadas na Programação Anual de Saúde, fortalecimento da rede de atenção e melhoria dos indicadores de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}