{"data":[{"id_proposta":68240,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09423744000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE RIO AZUL","ed_cep":"84560-000","ed_logradouro":"RUA BRONISLAU WRONSKI","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANDAR TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4122008,"nm_municipio_recebedor":"RIO AZUL","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por objetivo fundamentar a utilização de recurso oriundo de emenda parlamentar para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Rio Azul, com foco na ampliação e qualificação da atenção integral à saúde da mulher.Rio Azul é um município de pequeno porte, com população estimada em 14.025 habitantes, cuja rede de saúde é estruturada prioritariamente a partir das Unidades Básicas de Saúde (UBS), responsáveis pela coordenação do cuidado e ordenação da Rede de Atenção à Saúde. Nesse contexto, a APS assume papel central na promoção, prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento das condições de saúde da população feminina ao longo de todo o ciclo de vida.Entretanto, observa-se a necessidade de ampliar e qualificar as ações voltadas à saúde da mulher, especialmente no que se refere ao acesso oportuno a consultas, exames preventivos, acompanhamento pré-natal, planejamento reprodutivo, prevenção e rastreamento de câncer de colo do útero e mama, bem como atenção no climatério e outras condições específicas.A destinação de recursos por meio de emenda parlamentar permitirá o desenvolvimento de ações estratégicas, como intensificação de campanhas de prevenção, ampliação da oferta de exames, qualificação das equipes de saúde, organização de fluxos assistenciais e fortalecimento do vínculo entre os serviços de saúde e a população feminina.Além disso, o investimento contribuirá para a redução de agravos evitáveis, melhoria dos indicadores de saúde, detecção precoce de doenças e promoção de maior qualidade de vida às mulheres do município. Ressalta-se que, em municípios de pequeno porte como Rio Azul, o fortalecimento da atenção básica é essencial para garantir o acesso equitativo e integral aos serviços de saúde, evitando a sobrecarga de outros níveis de atenção.Também utilizaremos o recurso de emenda parlamentar para aquisição de insumos e materiais de uso contínuo destinados ao fortalecimento das estratégias de rastreamento, monitoramento e acompanhamento de doenças crônicas não transmissíveis no município de Rio Azul. Visto que o município enfrenta desafios relacionados ao aumento da prevalência de doenças crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições que demandam acompanhamento contínuo e sistemático.O rastreamento precoce e o monitoramento adequado dessas condições são fundamentais para evitar complicações, reduzir internações e melhorar a qualidade de vida da população. Para tanto, é imprescindível que as equipes de saúde disponham de insumos e materiais adequados e em quantidade suficiente para garantir a continuidade das ações.A aquisição de materiais de uso contínuo, como insumos para aferição de pressão arterial, monitoramento glicêmico, testes rápidos, materiais para coleta de exames e outros itens essenciais, permitirá maior eficiência nas ações de identificação precoce de agravos, acompanhamento dos usuários e desenvolvimento de estratégias preventivas.Além disso, o fortalecimento dessas ações contribuirá para a qualificação do cuidado ofertado na atenção básica, ampliando a resolutividade das UBS e reduzindo a necessidade de encaminhamentos para níveis de maior complexidade.Destaca-se que, em municípios de pequeno porte como Rio Azul, a organização eficiente da atenção básica é determinante para o bom funcionamento do sistema de saúde como um todo. O investimento em insumos estratégicos garante melhores condições de trabalho às equipes e maior segurança e qualidade no atendimento à população.Dessa forma, a aplicação do recurso configura-se como medida estratégica para qualificar a assistência à saúde da mulher, bem como o fortalecimento em relação as estratégias para rastreamento de doenças crônicas, promovendo cuidado integral, contínuo e humanizado, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":475000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}