{"data":[{"id_proposta":68236,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08648246000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"86140-000","ed_logradouro":"RUA QUINZE","ed_numero":"276","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4120507,"nm_municipio_recebedor":"PRIMEIRO DE MAIO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Objeto: Fortalecimento da Assistência e do Monitoramento Clínico na Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Primeiro de Maio/PR.Justificativa Geral:As doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) e a necessidade de ampliação da cobertura vacinal representam prioridades na Programação Anual de Saúde (PAS) de Primeiro de Maio. A presente proposta visa o custeio de ações contínuas de acompanhamento e busca ativa, garantindo o suporte material e técnico necessário para que as equipes multiprofissionais da APS executem o monitoramento clínico e a prevenção de agravos. O recurso será aplicado estritamente em despesas de custeio (Material de Consumo), essenciais para a operacionalização das metas abaixo descritas.Descrição Detalhada das MetasMeta 1: Qualificação do Monitoramento Clínico e Assistencial aos Portadores de Condições Crônicas.Descrição: Aquisição de insumos e materiais de consumo de uso contínuo (ex: tiras reagentes para glicemia, lancetas, materiais para curativos vasculares e insumos para verificação de sinais vitais) para suporte ao acompanhamento sistemático de pacientes com hipertensão e diabetes nas Unidades Básicas de Saúde. Esta meta visa garantir que as equipes de saúde da família disponham dos meios físicos para realizar consultas e procedimentos clínicos com resolutividade.Indicador: Percentual de pacientes com DCNT acompanhados na APS.Meta Quantitativa: Realização de, no mínimo, 02 consultas anuais (médica ou de enfermagem) para 60% dos pacientes cadastrados.Natureza da Despesa: Material de Consumo.Vinculação PAS: Diretriz de Fortalecimento da Rede de Cuidados às Pessoas com Doenças Crônicas.Meta 2: Fortalecimento da Estratégia de Busca Ativa e Controle de Doenças Transmissíveis.Descrição: Aquisição de materiais de consumo técnicos e logísticos (ex: caixas térmicas para transporte de imunobiológicos, EPIs, seringas, agulhas e materiais de escritório para registros vacinais) para viabilizar as ações de busca ativa domiciliar. A meta foca no deslocamento das equipes multiprofissionais para alcançar populações com restrição de mobilidade e áreas de difícil acesso, garantindo a atualização vacinal e o bloqueio de doenças transmissíveis.Indicador: Número de atendimentos/visitas de busca ativa realizados.Meta Quantitativa: Realizar 150 atendimentos/visitas domiciliares de busca ativa por ano.Natureza da Despesa: Material de Consumo.Vinculação PAS: Meta de Ampliação das Coberturas Vacinais e Vigilância em Saúde.Meta 3: Promoção da Saúde e Educação em Saúde na Comunidade.Descrição: Execução de ações coletivas de orientação sobre hábitos de vida saudáveis e prevenção de complicações das DCNT. O recurso de custeio garantirá os materiais educativos e de apoio (folhetos, kits de demonstração e insumos para atividades de grupo) utilizados pelas equipes multiprofissionais nas ações de prevenção.Indicador: Número de ações educativas realizadas no território.Meta Quantitativa: Realização de 06 ações coletivas anuais (bimestrais).Natureza da Despesa: Material de Consumo.Vinculação PAS: Diretriz de Promoção da Saúde e Prevenção de Agravos.Conclusão e ConformidadeA presente adequação sana as inconsistências anteriormente apontadas ao:Descrever integralmente as metas, detalhando a finalidade de cada ação proposta em conformidade com a PAS municipal.Alinhar a Justificativa com a Natureza da Despesa, esclarecendo que o suporte às equipes multiprofissionais dar-se-á através do fornecimento de Material de Consumo necessário para os procedimentos clínicos, visitas domiciliares e campanhas de saúde.Ressalta-se que todos os itens a serem adquiridos possuem natureza de custeio, sendo vedada a aplicação em investimentos, conforme preceitua a Portaria GM/MS nº 8.383/2025.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}