{"data":[{"id_proposta":68232,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09102090000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRADO FERREIRA","ed_cep":"86618-000","ed_logradouro":"RUA SAO PAULO","ed_numero":"191","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4120333,"nm_municipio_recebedor":"PRADO FERREIRA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa do Plano de Trabalho - Prado Ferreira (PR)1. Contextualização e Alinhamento ao Planejamento (PAS/APS)A presente proposta, vinculada ao programa de Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde, tem como foco prioritário estruturar e qualificar as ações de Atenção Integral à Saúde da Mulher no município de Prado Ferreira - PR. Esta iniciativa responde diretamente às necessidades epidemiológicas locais e está plenamente alinhada às diretrizes, objetivos e metas pactuadas na nossa Programação Anual de Saúde (PAS). O foco é fortalecer a rede de cuidados materno-infantis, ampliar a cobertura de exames preventivos (como o citopatológico do colo do útero e rastreio do câncer de mama) e garantir um acolhimento seguro e humanizado nas nossas Unidades Básicas de Saúde (UBS).2. Público-Alvo e Impactos EsperadosO público-alvo prioritário abrange a população feminina usuária do SUS em Prado Ferreira, contemplando mulheres em idade fértil, gestantes (pré-natal), puérperas e mulheres no climatério/terceira idade.Os impactos esperados com a injeção destes recursos são: a detecção precoce de agravos oncológicos, a redução da mortalidade materno-infantil, a melhoria nos indicadores do Previne Brasil (especificamente os ligados à saúde da mulher) e a diminuição da fila de espera por procedimentos ginecológicos básicos, resolvendo a demanda já na Atenção Primária e evitando sobrecarga na atenção especializada.3. Detalhamento das Ações e Vínculo com a Natureza da DespesaPara garantir o atingimento das metas e a lisura na aplicação do recurso total de R$ 80.000,00, as ações foram desenhadas com estrita relação e coerência com as naturezas de despesa selecionadas, divididas da seguinte forma:Ação 1: Aquisição de Insumos para o Atendimento Clínico e Ações de Promoção (Meta: R$ 40.000,00)Para que as equipes de Saúde da Família possam executar os atendimentos de rotina e as campanhas preventivas, é imprescindível ter o material adequado em estoque. Este valor será executado integralmente na rubrica 339030 - MATERIAL DE CONSUMO. O recurso custeará a compra de insumos clínicos descartáveis diários (como espéculos, kits para coleta de Papanicolau, luvas, testes rápidos para ISTs e insumos de enfermagem) essenciais para manter a agenda de saúde da mulher operante o ano todo.Ação 2: Manutenção Preventiva, Corretiva e Conservação de Equipamentos (Meta: R$ 40.000,00)A resolutividade da APS depende do pleno funcionamento do parque tecnológico das UBS. Não basta ter o insumo se o equipamento estiver inoperante. Este valor está diretamente atrelado à natureza de despesa 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. O recurso será utilizado para contratar empresas especializadas (com emissão de nota fiscal de serviço) para realizar consertos, calibração e manutenção preventiva de equipamentos fundamentais para a saúde da mulher, como macas ginecológicas, autoclaves (para esterilização segura), detectores fetais (sonares) e aparelhos de ultrassonografia disponíveis na rede municipal.4. Considerações FinaisA aprovação deste Plano de Trabalho dotará o município de Prado Ferreira das condições técnicas, materiais e estruturais exigidas para garantir o direito constitucional à saúde das nossas munícipes. O investimento planejado demonstra responsabilidade fiscal (ao preservar os equipamentos já existentes) e compromisso sanitário (ao garantir insumos para o diagnóstico rápido), consolidando uma Atenção Primária forte, preventiva e resolutiva.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":80000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}