{"data":[{"id_proposta":68216,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09204028000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUSSARA","ed_cep":"87230-000","ed_logradouro":"RUA ANCHIENTA","ed_numero":"352","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4113007,"nm_municipio_recebedor":"JUSSARA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o incremento do custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na atenção integral à saúde da mulher, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com o planejamento municipal estabelecido na Programação Anual de Saúde (PAS).O município enfrenta desafios relacionados à necessidade de ampliação do acesso e qualificação dos serviços voltados à saúde da mulher, especialmente no que se refere ao acompanhamento do pré-natal, à prevenção do câncer de colo do útero e de mama, ao planejamento reprodutivo e ao atendimento das mulheres em todas as fases do ciclo de vida. Observa-se ainda a necessidade de intensificar ações de promoção e prevenção, considerando a demanda crescente e a importância da detecção precoce de agravos.1. AÇÕES E SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOSOs recursos serão aplicados no desenvolvimento das seguintes ações estratégicas no âmbito da APS:-\tRealização de consultas de enfermagem e médicas voltadas à saúde da mulher; -\tAcompanhamento de pré-natal de risco habitual; -\tColeta de exames citopatológicos (preventivo) e encaminhamentos para mamografia; -\tAções de planejamento familiar e reprodutivo; -\tPromoção de grupos educativos sobre saúde da mulher (gestantes, climatério, prevenção de doenças); -\tBusca ativa de mulheres com exames em atraso; -\tAções de prevenção e promoção da saúde nas unidades básicas e na comunidade. 2. DESTINAÇÃO DOS RECURSOSMaterial de Consumo:-\tAquisição de insumos para atendimento (luvas, espéculos, lâminas, testes rápidos, materiais para coleta de exames); -\tMateriais utilizados em consultas e procedimentos realizados nas unidades de saúde. Material de Distribuição Gratuita:-\tFornecimento de insumos para planejamento familiar (preservativos, contraceptivos); -\tDistribuição de materiais educativos e informativos voltados à saúde da mulher; -\tMateriais utilizado na realização de campanhas voltadas a saúde da Mulher.Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica:-\tContratação de serviços complementares, como exames laboratoriais e de imagem (mamografia, ultrassonografia); -\tApoio a ações educativas e campanhas de prevenção. 3. JUSTIFICATIVAA priorização da atenção à saúde da mulher justifica-se pela necessidade de reduzir agravos evitáveis, relacionados ao câncer de colo do útero e de mama, mortalidade materna e complicações gestacionais. O fortalecimento dessas ações contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde e para a redução de internações por condições sensíveis à APS. Além disso, investir na saúde da mulher impacta positivamente toda a estrutura familiar e social, sendo uma das áreas prioritárias das políticas públicas de saúde.4. ALINHAMENTO COM A PAS E METASAs ações propostas estão diretamente alinhadas às metas da Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no eixo ¿Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, contemplando:-\tAmpliação da cobertura de pré-natal adequado; -\tAumento da realização de exames preventivos; -\tMelhoria no acompanhamento das mulheres em idade fértil; -\tFortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde. A proposta mantém coerência com os objetivos estratégicos do Plano Municipal de Saúde, garantindo integração entre planejamento, execução e monitoramento das ações.5. PÚBLICO-ALVOMulheres residentes no município, com foco em:-\tMulheres em idade fértil; -\tGestantes e puérperas; -\tMulheres em climatério e menopausa; -      População feminina em situação de vulnerabilidade. 6. RESULTADOS ESPERADOS-\tAmpliação do acesso aos serviços de saúde da mulher; -\tAumento da cobertura de pré-natal e exames preventivos; -\tRedução de agravos evitáveis e diagnóstico precoce de doenças; -\tMelhoria dos indicadores de saúde relacionados à população feminina; -\tFortalecimento da Atenção Primária como ordenadora do cuidado. A aplicação dos recursos apresenta coerência direta com as ações propostas e com as naturezas de despesa seleci","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":130000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}