{"data":[{"id_proposta":68210,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09152857000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUAPITA","ed_cep":"86610-000","ed_logradouro":"RUA AVENIDA MINAS GERAIS","ed_numero":"220","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4111902,"nm_municipio_recebedor":"JAGUAPITÃ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.237, de 2026, os recursos serão aplicados em despesas de custeio da Atenção Primária à Saúde, destinados à contratação de serviços de terceiros ¿ Pessoa Jurídica, necessários ao pleno funcionamento das unidades de saúde do município.A aplicação contempla a contratação de serviços especializados executados por pessoa jurídica, tais como manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos e odontológicos, manutenção de veículos utilizados pelas equipes da Atenção Primária à Saúde, coleta, transporte e destinação de resíduos de serviços de saúde, serviços de informática e sistemas em saúde, serviços gráficos, além de serviços de apoio técnico e operacional indispensáveis ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde.Incluem-se ainda despesas com serviços contínuos essenciais, como fornecimento de água, energia elétrica, internet e telefonia, bem como mão de obra especializada para pequenos reparos e manutenção da estrutura física das unidades de saúde, assegurando condições adequadas para o atendimento à população.Esses serviços são fundamentais para garantir a continuidade das ações da Atenção Primária, assegurar suporte operacional às equipes de saúde, manter a regularidade dos atendimentos e promover maior eficiência na execução das políticas públicas de saúde.Objetivo:Garantir o pleno funcionamento das unidades de saúde e das equipes da Atenção Primária à Saúde, por meio da contratação de serviços especializados de pessoa jurídica.Metas:¿ Assegurar a manutenção e funcionamento adequado das unidades e equipamentos de saúde;¿ Garantir suporte técnico e operacional às equipes da APS;¿ Manter a continuidade e regularidade dos atendimentos à população.Beneficiários:População usuária do Sistema Único de Saúde do Município de Jaguapitã, especialmente os usuários atendidos pelas equipes da Atenção Primária à Saúde e Estratégia Saúde da Família.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}