{"data":[{"id_proposta":68208,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09260523000141","nm_ente_recebedor":"IBEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"85478-000","ed_logradouro":"AVENIDA PARANAVAI","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4109757,"nm_municipio_recebedor":"IBEMA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Ibema/PR, com população estimada em 6.343 habitantes (IBGE 2025), possui elevada dependência do Sistema Único de Saúde, sendo que mais de 90% da população utiliza exclusivamente os serviços públicos de saúde. Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde (APS) desempenha papel central como porta de entrada e coordenadora do cuidado, demandando constante qualificação e ampliação de suas ações. Atualmente, o município encontra-se em processo de fortalecimento da APS, com necessidade de ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família e qualificação do acompanhamento da população adscrita, especialmente no que se refere às condições crônicas como hipertensão arterial e diabetes mellitus, além das ações voltadas à saúde da mulher, da criança, do idoso e da saúde bucal. O cenário epidemiológico local evidencia aumento das doenças crônicas não transmissíveis, bem como a necessidade de intensificação das ações de rastreamento, prevenção e promoção da saúde. Além disso, ainda existem fragilidades no acompanhamento sistemático dos usuários, refletindo em dificuldades no controle adequado dessas condições, filas de espera para exames e consultas, e risco de agravamento de doenças evitáveis. A proposta está diretamente alinhada às diretrizes, objetivos e metas da Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere a:¿\tampliação da cobertura da Atenção Primária à Saúde;¿\taumento do acompanhamento regular de pessoas com hipertensão e diabetes;¿\tampliação da cobertura vacinal;¿\tfortalecimento do pré-natal com captação precoce de gestantes;¿\tampliação do acesso e resolutividade da saúde bucal;¿\taumento do acompanhamento da população idosa e infantil.Os recursos serão destinados exclusivamente ao custeio de ações e serviços da APS, por meio da aquisição de materiais de consumo e insumos de uso contínuo, indispensáveis para a execução das atividades das equipes, incluindo:¿\tinsumos para atendimento clínico e odontológico;¿\tmateriais para acompanhamento de pacientes com condições crônicas (aferição de pressão arterial, glicemia, antropometria);¿\tinsumos para ações de pré-natal, puericultura e saúde da mulher;¿\tmateriais utilizados em atividades de vacinação e procedimentos básicos;¿\tsuporte às ações de busca ativa e visitas domiciliares realizadas pelos Agentes Comunitários de Saúde.Essas ações permitirão a qualificação do atendimento prestado pelas equipes da APS, garantindo continuidade do cuidado, melhoria nos indicadores de saúde e maior resolutividade dos serviços. Resultados esperados:¿\tAmpliação da cobertura da APS e fortalecimento da Estratégia Saúde da Família;¿\tAumento do número de usuários com acompanhamento regular, especialmente hipertensos e diabéticos;¿\tMelhoria dos indicadores de pré-natal e saúde materno-infantil;¿\tAmpliação da cobertura vacinal infantil e de idosos;¿\tAumento da resolutividade dos atendimentos odontológicos;¿\tRedução de complicações e internações evitáveis por condições sensíveis à APS.Dessa forma, a destinação do recurso mostra-se essencial para o fortalecimento da Atenção Primária no município, garantindo a execução das metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde, em conformidade com as diretrizes do SUS e com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, sendo aplicada exclusivamente em despesas de custeio.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}