{"data":[{"id_proposta":68205,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09015691000171","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIAMANTE DO SUL","ed_cep":"85408-000","ed_logradouro":"RUA IVAN FERREIRA AMARAL","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4107124,"nm_municipio_recebedor":"DIAMANTE DO SUL","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Diamante do Sul, localizado no Estado do Paraná, apresenta necessidade de aporte financeiro no valor de R$ 200.000,00 destinado ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), visando o fortalecimento das ações executadas por duas Equipes de Saúde da Família, que atualmente garantem 100% de cobertura populacional aos munícipes.Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o município possui população estimada em 3.147 habitantes (2025), mantendo característica territorial dispersa, com áreas rurais extensas e baixa densidade demográfica, fatores que elevam o custo operacional dos serviços de saúde e exigem maior estrutura logística para atendimento contínuo e resolutivo. Observa-se progressivo envelhecimento populacional, em consonância com a realidade estadual. No Paraná, 17,6% da população já é composta por idosos, sendo que mais de 70% do crescimento populacional entre 2010 e 2022 concentrou-se nesta faixa etária. Tal cenário impacta diretamente os pequenos municípios, ampliando a demanda por consultas médicas, acompanhamento multiprofissional, uso contínuo de medicamentos, exames e visitas domiciliares.Em Diamante do Sul, o perfil epidemiológico da população idosa demonstra predominância de doenças crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças osteoarticulares, transtornos mentais comuns, limitações funcionais e doenças cardiovasculares, condições que exigem monitoramento permanente pela APS, estratificação de risco e acompanhamento longitudinal.O recurso solicitado será aplicado no fortalecimento do custeio das unidades básicas, com prioridade para material de consumo, insumos assistenciais, material de enfermagem, testes rápidos, materiais para curativos, atendimento domiciliar, ações preventivas e suporte às atividades coletivas de envelhecimento saudável. O município já aplica percentual superior ao mínimo constitucional em saúde, porém o crescimento da demanda assistencial, somado às limitações orçamentárias locais, torna necessária complementação financeira externa para manutenção da qualidade dos serviços. Serviços e metas a serem cumpridas com o recurso:Reduzir filas de atendimento médico e de enfermagem da população idosa na rede básica; Ampliar em no mínimo 20% as consultas programadas para hipertensos e diabéticos;Intensificar visitas domiciliares a idosos acamados, frágeis e com mobilidade reduzida;Garantir acompanhamento de 100% dos idosos cadastrados pelas equipes de Saúde da Família;Fortalecer grupos de promoção da saúde, atividade física, prevenção de quedas e saúde mental;Melhorar oferta de curativos, aferições, monitoramento clínico e ações preventivas;Reduzir encaminhamentos evitáveis para média complexidade por meio de maior resolutividade da APS. Dessa forma, a presente emenda parlamentar se justifica pela necessidade de qualificar a assistência à população idosa, ampliar a resolutividade da Atenção Primária, reduzir filas reprimidas e assegurar atendimento digno e oportuno à população de Diamante do Sul, fortalecendo a rede municipal de saúde e promovendo envelhecimento ativo e saudável.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}